Em Limeira Brinquedos infantis tem normas de segurança
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Durante a sessão camarária desta segunda-feira (dia 22) os vereadores de Limeira aprovaram por unanimidade o projeto de lei de autoria do vereador Almir Pedro dos Santos (PSDB), “que dispõe sobre as normas aplicáveis à instalação de balanços infantis no âmbito do município de Limeira e dá outras providências”.
De acordo com o projeto ficam estabelecidas as formas de confeccionar o balanço infantil, em tubulação metálica na forma de cavalete com bancos atados por correntes à parte superior de sua estrutura e demais variações.
O projeto prevê ainda que os balanços infantis instalados em condomínios, restaurantes, parques infantis, praças, parques, shoppings centers, hospitais, clínicas e demais estabelecimentos, deverão ter os pisos abaixo de sua estrutura confeccionados em borracha, cortiça ou areia fina.
Em sua justificativa Almir esclarece que as medidas propostas na lei trazem mais eficiência e economia para a realização de manutenção de medidas preventivas. “Estamos propondo que nossas crianças utilizem brinquedos simples e seguros”, citou Almir.
Entre as penalidades previstas estão a advertência por escrito, multa em 150 UFESP's (Unidades Fiscais de Referência do Estado de São Paulo) e a cada reincidência dobra o valor da penalidade em UFESP’s.
Os estabelecimentos terão o prazo de 120 dias para se adequarem a esta lei.
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