Durante a sessão camarária desta segunda-feira (dia 22) o vereador Carlinhos Silva (PDT) apresentou o projeto de lei que “dispõe sobre a fixação de avisos que estimulem o uso do táxi como meio de transporte nos estabelecimentos comerciais situados no âmbito do município de Limeira que especifica, e dá outras providências”.
De acordo com o projeto de lei fica determinado que no município de Limeira todos os estabelecimentos comerciais e similares que comercializem bebida alcoólica fixem cartazes de forma clara e visível com dizeres que estimule o uso do serviço de táxi. “SE FOR BEBER, VÁ DE TÁXI”.
Em sua justificativa o vereador Carlinhos Silva destaca os encontros de jovens em postos de combustíveis e lanchonetes onde fazem o consumo de bebidas alcoólicas, que são adquiridas e consumidas muitas vezes em excesso, e posteriormente a realização de rachas, que ocasionam acidente de trânsito, com vítimas graves e fatais.
Carlinhos Silva cita a pesquisa realizada pelo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HC-FMUSP) que revela que 25% dos pacientes que dão entrada no hospital consumiram álcool, e que 70% dos leitos de traumatologia em hospitais públicos de todo país são ocupados por vítimas de acidentes de trânsito.
“Com esta Lei estaremos valorizando os taxistas de nossa cidade e também preservando a vida dos jovens que muitas vezes deixam de utilizar este serviço por não ter um telefone de contato do ponto de táxi”, cita o vereador. “Além de que os comerciantes estarão zelando pela segurança de seus clientes, incentivando o uso do táxi, não prejudicando o momento de lazer”, completa o vereador.
O estabelecimento que não cumprir a lei receberá advertência escrita e em caso de reincidência multa de 50 UFESP’S (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), e a cada reincidência após a aplicação da multa, dobra a penalidade em UFESP’S.
Este projeto de lei foi encaminhado para análise nas Comissões Permanentes do Legislativo.
