I – Projeto de Lei n°418/09, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que cria o projeto "Produtor de Águas", autoriza o Poder Executivo a prestar apoio financeiro aos proprietários rurais e dá outras providências. (PREJUDICADO POR APRESENTAÇÁO DE EMENDAS)

II – Redação Final doProjeto de Lei n°321/09, de autoria da Vereadora Nilce Segalla, que dispõe sobre a disponibilidade de copos descartáveis aos frequentadores de bares, restaurantes e similares, e dá outras providências. APROVADO.

III – Projeto de Lei n°326/09, de autoria do Vereador Carlos Eduardo da Silva, que dispõe sobre a afixação de recomendações para os estabelecimentos e as pessoas que exercem atividade de venda ou aluguel de karts, bicicletas, skates e patins, e dá outras providências. APROVADO O SUBSTITUTIVO.

IV – Projeto de Lei Complementar n°442/09, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, a título de doação em pagamentos, bens imóveis, por conta de débitos tributários de quaisquer naturezas, inscritos ou não em dívida ativa, devidos à Prefeitura Municipal de Limeira e ao Serviço Autõnomo de Água e Esgoto - SAAE, e dá outras providências. (PREJUDICADO POR APRESENTAÇÁO DE EMENDAS)

 

V – Projeto de Lei n°23/10, de autoria do Vereador Silvio Marcelo Francisco Brito, que dispõe sobre a normatilização e a utilização de vigilância em todas as Casas Lotéricas, existentes no Município de Limeira, e dá outras providências.APROVADO O SUBSTITUTIVO.

VI – Projeto de Lei Complementar nº40/10, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que desafeta uma área de propriedade do Município de Limeira e autoriza a concessão de uso à Associação de Amigos do Jardim Aquarius, e dá outras providências.APROVADO.

VII – Projeto de Lei nº41/10, de autoria do Vereador Almir Pedro dos Santos, que dispõe sobre as normas aplicáveis à instalação de balanços infantis no âmbito do município de Limeira, e dá outras providências. APROVADO.