O Vereador Ronei Martins (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Limeira, está organizando o debate sobre o III Plano Nacional dos Direitos Humanos (PNDH III), que será realizado no próximo dia 20 (sábado), as 9h, no plenário da Câmara Municipal de Limeira. O objetivo do evento é debater o conteúdo do Plano Nacional de Direitos Humanos criado pelo decreto federal nº. 7.037, de 21 de Dezembro de 2009, que aprovou a criação PNDH III.
O plano é dividido em seis eixos temáticos os quais tratam sobre:
I - Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil;
II – Desenvolvimento e Direitos Humanos
III – Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades
IV – Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência;
V – Educação e Cultura em Direitos Humanos
VI – Direito à Memória e à Verdade
Além dos eixos temáticos o PNDH 3 é subdividido em 25 diretrizes as quais estipulam objetivos estratégicos, como por exemplo, a garantia da participação e do controle social das políticas públicas em Direitos Humanos, em diálogo plural e transversal entre os vários atores sociais e a ampliação do controle externo dos órgãos públicos.
Segundo a apresentação do PNDH – 3, assinada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva o plano, “incorpora, resoluções da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos e propostas aprovadas nas mais de 50 conferências nacionais temáticas, promovidas desde 2003 – segurança alimentar, educação, saúde, habitação, igualdade racial, direitos da mulher, juventude, crianças e adolescentes, pessoas com deficiências, idosos, meio ambiente etc, refletindo uma amplo debate democrático sobre as políticas públicas dessa área”.
Dada à relevância dos temas o vereador Ronei Martins que preside a Comissão de Direitos Humanos na Câmara Municipal de Limeira decidiu realizar o debate em torno do PNDH – 3.
A mesa de debates será composta pelos seguintes expositores:
Vereador Ronei Martins – Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Limeira
Alípio Freire-Jornalista, escritor e membro do Conselho Editorial do Brasil de Fato e da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.
Ivan Seixas-Jornalista e coordenador do primeiro fórum de presos e perseguidos políticos de SP e da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça
Prof. Dr. Pe. Paulo Sérgio Lopes Gonçalves – Diretor do Centro de Ciências Humanas da PUC-Campinas.
A Câmara Municipal de Limeira fica localizada a Rua Pedro Zaccaria, 70, Jardim Nova Itália
