I – Redação Final doProjeto de Lei n°431/09, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que institui, no âmbito da Prefeitura Municipal de Limeira, tratamento diferenciado e favorecido ao Microempreendedor Individual - MEI, para o licenciamento de atividades de baixo risco e dá outras providências. APROVADO.
II – Projeto de Lei nº183/09, de autoria da Vereadora Nilce Segalla, que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de lonas na parte superior das caçambas instaladas em vias públicas do Município de Limeira, e dá outras providências. ADIADO POR TRÊS SESSÕES.
III – Projeto de Lei n°321/09, de autoria da Vereadora Nilce Segalla, que dispõe sobre a disponibilidade de copos descartáveis aos frequentadores de bares, restaurantes e similares, e dá outras providências. PREJUDICADO POR APRESENTAÇÁO DE EMENDA.
IV – Projeto de Resolução nº44/09, de autoria do Vereador Paulo Cézar Junqueira Hadich, que cria o Prêmio Destaque do Ano, do Policial Civil, Policial Militar, Policial Militar Bombeiro e Guarda Municipal, e dá outras providências. PREJUDICADO POR APRESENTAÇÁO DE EMENDA.
V – Projeto de Lei nº5/10, de autoria do Vereador Antonio Braz do Nascimento, que institui no Município de Limeira o Dia Municipal do Ciclista e dá outras providências. APROVADO COM EMENDA.
VI – Projeto de Lei nº7/10, de autoria do Vereador Eliseu Daniel dos Santos, que inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Limeira o "Rally de Montain Bike" a ser realizado anualmente no segundo domingo do mês de março, e dá outras providências. APROVADO COM EMENDA.
VII – Projeto de Lei nº12/10, de autoria do Vereador Eliseu Daniel dos Santos, que altera os artigos 2° e 3° da Lei Municipal n°4481, de 15 de dezembro de 2009, e dá outras providências. APROVADO COM EMENDA
VIII – Projeto de Decreto Legislativo nº1/10, de autoria da vereadora Elza Sophia Tank Moya que concede o Título de Cidadão Limeirense ao Ilustríssimo Senhor José Antonio Barros Munhoz. APROVADO COM EMENDA.
IX – Projeto de Lei nº24/10, de autoria do Vereador Mário Celso Botion, que inclui no Calendário de Eventos do Município de Limeira o "AINDA TENNIS OPEN". ADIADO.
X – Projeto de Lei nº25/10, de autoria do Vereador Mário Celso Botion, que inclui no Calendário de Eventos do Município de Limeira a "CORRIDA E CAMINHADA PELA INCLUSÁO AINDA". ADIADO.
