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Pregão Presencial 020/2016 (Menor preço por item)

Data de abertura: 21/11/2016 14:00
Prazo de entrega: 21/11/2016
Prazo de Recurso: 16/11/2016
Status: Encerrado
Observação: O presente EDITAL e seus anexos está disponível sem custo no site da Câmara Municipal de Limeira no endereço www.limeira.sp.leg.br opção LICITAÇÕES EM ANDAMENTO. CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA COMISSÃO DE LICITAÇÕES ERRATA PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2016 - PROCESSO Nº 3839/2016 Leia-se o seguinte horário para a sessão de abertura, no edital do Pregão Presencial nº 20/2016: RECEBIMENTO DOS ENVELOPES E SESSÃO PÚBLICA DE PREGÃO: DATA: 21/11/2016 | HORÁRIO: 14h00 LOCAL: SEDE DA LICITANTE - RUA PEDRO ZACCARIA, Nº 70 JARDIM NOVA ITÁLIA - LIMEIRA-SP | CEP 13484-350 ERRATA PREGÃO Nº 16/2015 PROCESSO Nº 3329/2015 Passa a ter a seguinte redação com acréscimo de subitem, à cláusula editalícia a seguir: 1. 13.2.1. Relativos à Habilitação Jurídica: a. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede; b. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores; c. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do art. 8° da Instrução Normativa n° 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio ? DNRC; d. ? No caso de Sociedades Empresariais: Estatuto ou Contrato Social em vigor (ato constitutivo e alterações), devidamente registrado no Registro Público de Empresas Mercantis e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; Outras informações necessárias poderão ser obtidas na R. Pedro Zaccaria, nº 70, Jd. Nova Itália, bem como pelo telefone (19) 3404-7500.