Com o objetivo de levar conscientização sobre o diabetes para a comunidade escolar e para a população limeirense, a Câmara Municipal de Limeira aprovou dois projetos na sessão ordinária desta segunda-feira, 19 de fevereiro. Ambas as propostas são de autoria do vereador Everton Ferreira (PSD).

O primeiro é o Projeto de Lei Nº 76/2023, que altera a redação da ementa e do art. 1° da Lei Ordinária Nº 6301/2019, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Limeira o “Dia Municipal do Diabetes”, para que o evento também seja incluído no calendário da rede municipal de ensino, e estabelece diretrizes a serem observadas em campanhas de conscientização sobre o tema.

O projeto teve a colaboração dos cidadãos legisladores Beatriz Maria Chanquetti, Bibiana de Oliveira Muscalu, Julia Bonin e Rafael Tavares, grupo de estudantes da Faculdade de Ciências Aplicadas de Limeira (FCA-Unicamp). 

O dia 14 de novembro, Dia Mundial do Diabetes, foi escolhido para marcar a campanha, anualmente, principalmente nas escolas, visando conscientizar a comunidade acerca da doença, seus riscos e formas de prevenção. As entidades terão liberdade para abordar a temática, desde que sigam as orientações de instituições cientificamente embasadas, como a Organização Mundial da Saúde (OMS), a Federação Internacional de Diabetes, o Ministério da Saúde e a Sociedade Brasileira de Diabetes.

Especificamente voltado à comunidade escolar, o Projeto de Lei Nº 139/2023, que também foi aprovado, assegura ao corpo docente e discente das escolas da rede municipal de ensino de Limeira a conscientização acerca do processo de educação em diabetes. Ele também teve a colaboração das cidadãs legisladoras Nádia Esteves dos Santos e Flávia Kurita Varoli, do Grupo de Apoio aos Diabéticos de Limeira (GAD).

De acordo com a proposta, as atividades devem ser realizadas ao longo do mês de novembro e o objetivo é contribuir para um ambiente escolar favorável ao bom manejo do diabetes mellitus tipo 1. Na justificativa, o autor destaca que essa é uma das doenças crônicas mais graves e chega a atingir mais de um milhão de crianças e adolescentes no mundo. 

“O diabetes nas escolas é um dos aspectos mais complexos e árduos de tratamento, principalmente pela carência de conhecimento sobre o assunto, o que pode gerar prejuízos no processo socioeducacional. O bullying acontece com frequência nas crianças com diabetes mellitus tipo 1, e a maioria dos casos acontece dentro do ambiente escolar”, pontuou Everton.

O parlamentar ressaltou que o projeto partiu da vivência dos profissionais da saúde e do grupo de apoio GAD, que apontaram que as escolas municipais não estão preparadas para acompanhar crianças com diabetes tipo 1 em relação aos cuidados necessários. “A equipe escolar precisa estar capacitada para receber o aluno com diabetes em sala de aula. Para resguardar a vida do aluno, se faz necessário o treinamento de toda a equipe de funcionários das escolas, para que saibam reconhecer e prestar socorro em caso de hipoglicemia. Desse modo, a partir da presente data, torna-se obrigatório o treinamento desses profissionais”, concluiu Everton.

O projeto aprovado segue para apreciação do prefeito Mario Botion para sanção ou veto. Se sancionado, será promulgado e publicado no Jornal Oficial do Município e passa a ser lei.