A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Limeira aplicou as penalidades indicadas pela Comissão de Ética Parlamentar para os vereadores Anderson Pereira (PSDB) e Sidney Pascotto, o Lemão da Jeová Rafá (PSC), durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 18 de dezembro. Para Anderson foi aplicada a penalidade de censura escrita (advertência) e para Lemão foi agendada uma sessão de julgamento sobre a possibilidade de suspensão por 30 dias.

O relatório final foi entregue pela relatora da Comissão de Ética Parlamentar da Câmara, vereadora Terezinha da Santa Casa (PL), aos membros do colegiado, vereadores Helder do Táxi (MDB), presidente; e Elias Barbosa (Podemos), membro; sobre o processo ético-disciplinar instaurado a partir do relatório da Corregedoria da Câmara, que apurou a conduta dos vereadores Anderson e Lemão. 

A conclusão da Comissão na reunião desta segunda-feira, 18 de dezembro, foi pela obrigatoriedade de retratação dos parlamentares, seguida de censura escrita (advertência), com a possibilidade de suspensão de 30 dias, caso os parlamentares não se retratassem, conforme a ata. O relatório foi encaminhado à Mesa Diretora da Câmara, uma vez que a decisão pela aplicação de censura cabe a este colegiado.

Penalidades

O relatório foi lido na sessão ordinária e os dois vereadores usaram a palavra. A retratação do vereador Anderson Pereira foi aceita por unanimidade pela Mesa Diretora e pela Comissão de Ética, no entanto, ambos os colegiados não aceitaram a retratação do vereador Lemão da Jeová Rafá. Confira as falas dos parlamentares na íntegra neste link.

A Mesa Diretora aplicou a penalidade de censura escrita para o vereador Anderson, conforme decisão da Comissão de Ética, e a resolução que versa sobre o assunto será publicada no Diário Oficial da Câmara nos próximos dias. Já em relação ao vereador Lemão, foi agendada uma sessão de julgamento para o dia 6 de fevereiro, no Plenário Vereador Vitório Bortolan, para decidir pela aplicação da penalidade de suspensão do mandato por 30 dias.

A Mesa Diretora da Câmara é composta pelos vereadores Everton Ferreira (PSD), presidente; Isabelly Carvalho (PT), vice-presidente; Lu Bogo (PL), primeira-secretária; e Tatiane Lopes (Podemos), segunda-secretária.

Relembre o caso

A apuração da Corregedoria teve como base pedido feito pelo vereador Everton Ferreira em conformidade com o Código de Ética Parlamentar da Câmara (Resolução Nº 848/2023), em decorrência das atitudes dos dois parlamentares durante o uso da Tribuna Livre por Hamilton Fernando de Mello Júnior, que interromperam a fala do munícipe e geraram tumulto, impedindo a continuidade da explanação na sessão ordinária de 21 de agosto.

Comissão de Ética

A Comissão de Ética Parlamentar foi constituída mediante a aprovação do parecer prévio da Corregedoria Legislativa pelo Plenário na sessão ordinária de 27 de novembro. Na quarta-feira, 13 de dezembro, os membros estabeleceram prazo de dez dias úteis para que os vereadores Anderson e Lemão apresentassem defesas prévias, que foram entregues à  Comissão no mesmo dia.