A Comissão de Meio Ambiente da Câmara visitou, na manhã desta quarta-feira, 6 de dezembro, o bairro dos Pires. O objetivo foi fiscalizar uma área às margens da rodovia na qual caçambas para descarte de lixo foram colocadas irregularmente e também conhecer o local onde a Prefeitura pretende alocar as caçambas e transformar em Ecoponto.

Participaram da vistoria a vereadora Tatiane Lopes (Podemos), presidente da Comissão, e o vereador Helder do Táxi (MDB), secretário; os representantes da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, o diretor de Serviços Públicos, Marcos Sinico; e a chefe da Divisão de Resíduos Sólidos, Isabela Giacon; os representantes da Secretaria de Meio Ambiente, o diretor de Política Ambiental, Bruno Pastore; e o supervisor de Fiscalização, Fábio Leandro; os representantes do Conselho Municipal de Segurança (Conseg) Central, o vice-presidente, Nivaldo Rosada; e Douglas José de Andrade, além de representantes da Associação de Moradores e Amigos do Bairro dos Pires.

Descarte irregular de lixo

De acordo com Isabela, as caçambas foram transferidas para as margens da rodovia irregularmente, sem o conhecimento e autorização da Prefeitura. “Desde então estamos buscando um local adequado para as caçambas”, afirmou.

Os vereadores destacaram o risco de acidentes que o local oferece aos munícipes e a degradação ao meio ambiente. “O pedido de uma área adequada para o descarte de lixo já é feito há anos pelos moradores e a localização das caçambas na beira da rodovia pode causar acidentes graves”, pontuou Helder. “É nítido que o local é inadequado e além do lixo, também ocorre aqui o descarte de animais vivos e mortos, é preciso resolver o problema de vez, não só para atender o pedido dos moradores, como também pelo meio ambiente”, enfatizou Tatiane.

Desapropriação para instalação de Ecoponto

Isabela explicou aos presentes que a Prefeitura identificou uma área ao lado do Cemitério que foi declarada de utilidade pública por meio de decreto (Nº 476/2022) e também por meio de decreto (Nº 167/2022) foi determinada a desapropriação. Esse local abrigará, após finalizado o processo, tanto as caçambas de lixo, como um Ecoponto, porém ainda não há previsão de prazo para a concretização.

Os moradores se mostraram preocupados com a transferência das caçambas para a propriedade mencionada, uma vez que a área abriga nascentes e áreas de proteção permanente (APP). Diante dessa preocupação, a Comissão agendou uma reunião com a participação de representantes da Associação de Moradores e das Secretarias de Obras e de Meio Ambiente para o dia 22 de fevereiro, para que o projeto da Prefeitura seja apresentado.

Insegurança

Durante a visita ao local que está em fase de desapropriação, um homem que disse ser o proprietário da área agrediu o vereador Helder do Táxi e ameaçou o parlamentar e algumas pessoas que acompanhavam a reunião. A Guarda Municipal foi chamada e posteriormente os vereadores registraram um boletim de ocorrência na delegacia.

Nota de Repúdio

A Câmara Municipal de Limeira repudia qualquer ato de agressão física ou verbal contra os vereadores, principalmente no exercício de suas funções. Durante a atividade desenvolvida pela Comissão de Meio Ambiente nesta quarta-feira, nenhuma propriedade particular foi violada e a tentativa de impedir o trabalho dos parlamentares se classifica como uma tentativa de restringir o direito constitucional de ir e vir e de dificultar o exercício da vereança, uma vez que o ato de fiscalizar as ações do poder público faz parte das atribuições dos vereadores e das comissões permanentes do Legislativo.

A Comissão

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara é responsável por fiscalizar a implementação de políticas públicas com temática relacionada à legislação de defesa do meio ambiente, agricultura, recursos hídricos, saneamento, poluição ambiental, flora, fauna, controle e proteção animal, solo e desenvolvimento sustentável. Compete ainda ao colegiado receber denúncias de violação dos direitos dos animais, além de estudar e propor alterações na legislação ambiental.

Fazem parte do colegiado os vereadores Tatiane Lopes (Podemos), presidente; Airton do Vitório Lucato (PL), vice-presidente, e Helder do Táxi (MDB), secretário. As reuniões ocorrem às quintas-feiras, às 15h.