A situação das famílias do Assentamento Elizabeth Teixeira foi tema da reunião da Comissão de Obras e Serviços Públicos, nesta quinta-feira, 30 de novembro. A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos também participou. Os vereadores intermediaram diálogo entre representantes do Assentamento, o presidente da concessionária de água e esgoto BRK, Fernando Mangabeira, e o secretário de Obras, Dagoberto Guidi.

Durante o debate, Elisdete Dayse de Souza, uma das representantes das famílias, discorreu sobre a dificuldade de ter acesso ao abastecimento de água. Mais de 500 pessoas vivem no assentamento. Ela relatou que são 104 famílias que não têm acesso à água encanada, transporte público e equipamento de saúde pública no local.  O abastecimento a essas famílias é feito entre duas e três vezes por semana por meio de caminhão-pipa. A água é distribuída para cada família e armazenada nos reservatórios das casas. O Assentamento Elizabeth Teixeira existe há 16 anos, desde 21 de abril de 2007.  

As famílias criticam que, além da falta de acesso a um sistema de abastecimento de água, o fornecimento por caminhão-pipa não é feito aos finais de semana e feriados prolongados. “A premissa da Constituição é a defesa à vida e à dignidade humana. BRK, nós queremos pagar pela água, Prefeitura, nós queremos pagar impostos. Lá no Assentamento tem seres humanos, trabalhadores que precisam trabalhar e produzir, pagar impostos”, defendeu Elisdete. Ela apontou que a perfuração de poços-artesianos poderia ser uma alternativa para onerar menos o Município que a entrega de caminhões-pipa.

Estavam presentes os vereadores João Antunes Bano (Podemos); Ceará (Republicanos), Lu Bogo (PL) e Isabelly Carvalho (PT), representando as comissões permanentes. Além de Elisdete, estavam apoiando a pauta do Assentamento o ex-vereador Wilson Cerqueira, e do ex-vice-prefeito Antonio Lima. 

Ao abrir o debate, os vereadores enfatizaram que o direito à água é um direito fundamental, que a reivindicação é justa, além de destacarem a importância do diálogo com o Município e com o Governo Federal e a presença do movimento histórico de luta para ter acesso a serviços básicos.

O vídeo da reunião está disponível na íntegra no canal da Câmara no Youtube, neste link. 

Acesso à água

Em resposta à demanda, o secretário Dagoberto Guidi informou sobre a tramitação de um processo na pasta de 5 de setembro, pedindo estudo de viabilidade de fornecimento de água. “Embora não seja uma área urbana e o contrato com a concessionária abrange a área urbana; o Assentamento é agrícola”, sinalizou. Ele explicou que um estudo preliminar da concessionária sobre o atendimento ao local indicou que, do ponto de vista técnico, a implantação de redes de abastecimento de água é inviável no momento, devido à infraestrutura inexistente.    

Dagoberto informou que o estudo realizado agora leva em consideração a alternativa de implantação de poços artesianos, se é viável. Para isso, serão levantados dados da área total, unidades residenciais e população.

“Estamos colaborando com a Secretaria e a decisão final é do poder público. O poço é uma alternativa. A infraestrutura atual não está preparada para redes de abastecimento. Seria necessário avaliar o investimento. Hoje não cabe à concessionária fazer o atendimento lá”, explicou Fernando Mangabeira, ao afirmar que o contrato com a Prefeitura não abrange o atendimento daquela localidade. Ele respondeu que os bairros dos Lopes, Tatu e Santo Antônio, também em áreas rurais, já eram atendidos pelo antigo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), e que a infraestrutura passou a fazer parte do escopo da BRK.     

Caminhões-pipa

Sobre o abastecimento feito por caminhão-pipa, os vereadores encaminharam requerimentos à Prefeitura para que informe qual o custo do serviço e aguardam informações oficiais do Executivo. O colegiado solicitou o fornecimento das cópias de notas fiscais mês a mês dos gastos.  O assunto foi pautado na reunião e o secretário respondeu que o custo com o transporte de água desde 2017 está estimado em R$3,8 milhões. A água é captada diretamente de uma estação de tratamento da concessionária BRK.  

Questionado sobre o custo médio para construção de poços para atendimento das famílias do Elizabeth Teixeira, Fernando Mangabeira calculou cerca de R$ 800 mil, considerando o poço, reservatório, bombeamento e tratamento para cloração da água. Apontou ainda que o valor depende do estudo geotécnico.   

Prazos

Os vereadores solicitaram prazos para apresentação dos estudos informados. A Prefeitura citou que, até quarta-feira, 6 de dezembro, encaminhará à concessionária os dados sobre as famílias e a área do assentamento. A BRK comunicou que a partir do recebimento dessas informações do Executivo, apresentará o estudo em até 30 dias.  

Agenda

Para esta semana, foram convidados representantes das secretarias municipais de Mobilidade Urbana, de Saúde, de Assuntos Jurídicos e de Obras e Serviços Públicos. Compareceu o secretário de Obras, Dagoberto Guidi. Os demais não participaram. Antes da reunião, prevista para começar às 14h30, o Executivo enviou e-mail ao Legislativo, às 14h, justificando a ausência dos secretários em função de outros compromissos da agenda.    

A Comissão agendou nova data para 14 de dezembro, às 14h30, com os secretários Municipais de Saúde, de Mobilidade Urbana e representante da Sou Limeira para discussão sobre atendimento das demandas do Assentamento Elisabeth Teixeira.