A Comissão de Orçamento e Finanças solicitou novamente à Prefeitura, via ofício, a cópia das notas fiscais referentes ao serviço de publicidade contratado pelo município no período de 2019 a 2023. A solicitação foi feita durante a reunião do colegiado nesta quarta-feira, 22 de novembro, e caso não seja atendida, o secretário de Comunicação Social será convocado para prestar esclarecimentos.

A Comissão já havia solicitado as notas em setembro e recebeu resposta na reunião desta quarta-feira, no entanto, foi considerada insatisfatória, pois as notas não foram encaminhadas. No ofício enviado, a Prefeitura declarou que “em observância ao princípio constitucional da publicidade, a Administração apresenta todas as informações necessárias, detalhadas, especificadas por ações e campanhas, para levantamentos de forma ativa em seu Portal de Transparência”, descreveu o documento.

Diante da resposta, os vereadores decidiram solicitar novamente a cópia das notas fiscais físicas emitidas pela agência de publicidade contratada referentes ao período de 2019 a 2023 para propagandas veiculadas em televisão, rádio, portais de notícias, blogs, sites e redes sociais. “Visto que as informações requeridas pela Comissão não foram atendidas, então colocamos esclarecidamente que requeremos a cópia das notas fiscais e mais uma vez contamos com a boa vontade da Secretaria de Comunicação Social para prestar os esclarecimentos”, declarou o presidente do colegiado, vereador Nilton Santos (Republicanos).

Os parlamentares ressaltaram ainda que, caso o pedido não seja novamente atendido, o secretário de Comunicação Social será convocado para prestar esclarecimentos sobre os gastos à Comissão.

Os questionamentos foram embasados pelo relatório de gastos com publicidade dos últimos 20 anos encaminhado pela Prefeitura à Comissão no dia 20 de setembro. O documento tem mais de 200 páginas e está sendo analisado pelos membros do colegiado desde então. Nele os vereadores verificaram que o montante de gastos de 2019 a 2023 alcançaram quase R$ 15 milhões, o que levou os membros do colegiado a pedir à Prefeitura que encaminhe todas as notas fiscais físicas do período para análise.

Comissão

A Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública é responsável por analisar os aspectos financeiros e orçamentários de todas as proposições apresentadas tanto pelo Legislativo, quanto pelo Executivo. 

Fazem parte do colegiado os vereadores Nilton Santos (Republicanos), presidente; Constância Félix (PDT), vice-presidente; e Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), secretário. As reuniões acontecem ordinariamente às quartas-feiras e todas as deliberações são registradas em ata.