Na sessão ordinária desta segunda-feira, 30 de outubro, a Câmara Municipal de Limeira aprovou quatro projetos que estavam na pauta da Ordem do Dia. A Tribuna Livre, parte da sessão destinada ao uso da palavra pela população para tratar de assuntos de interesse da cidade, teve como temas o Dia do Comerciário, amplitude dos cargos e funções do suporte pedagógico, condições do Residencial Rubi e o Tiro de Guerra, as falas podem ser conferidas na íntegra neste link.

Na sessão, foi proposta a votação em Urgência Especial do Projeto de Resolução Nº 51/2023, que modifica a Resolução Nº 815/2022, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara, permitindo que três comissões permanentes de inquérito (CPI) funcionem concomitantemente. O requerimento recebeu oito votos favoráveis e seis contrários e foi rejeitado. Para ser aprovado ele precisava receber 11 votos favoráveis, ou seja, maioria absoluta.

Dia do Comerciário

Otacílio César Monteiro, representando o Sindicato dos Empregados no Comércio de Limeira e Região (Sinecol), falou sobre o Dia do Comerciário, que é comemorado em 30 de outubro. Segundo o orador, o sindicato completou 35 anos e representa aproximadamente 15 mil comerciários. Ele relatou que o Dia do Comerciário foi instituído em Limeira por meio da Lei Nº 4143/2007. “A instituição da lei foi uma forma de relembrar uma história de luta de uma das categorias mais antigas da humanidade”, pontuou, afirmando que os comerciários são a mola propulsora da economia do país.

Tiro de Guerra

O chefe de instrução do Tiro de Guerra (TG) 02-020, Eliezer Orlandi, usou a Tribuna Livre para se apresentar. Durante sua fala, relatou sua formação e carreira, além de contar sobre o papel do TG, que contribui com a formação dos reservistas de segunda-categoria, que é a formação básica. Segundo ele, o TG também é um difusor de civismo e patriotismo para os jovens que são incorporados, além de colaborar em ações comunitárias. Eliezer aproveitou a oportunidade para convidar toda a população para participar da solenidade de encerramento do ano de instrução, que acontece no dia 18 de novembro, às 7h, no Tiro de Guerra.

Residencial Rubi

Graziella de Araújo Jesus falou sobre as condições atuais do Residencial Rubi A. Segundo ela, o contrato assinado pela Prefeitura não permite que a Concessionária de Água e Esgoto, BRK Ambiental, entre dentro do condomínio para fazer a leitura dos hidrômetros, emitir conta individual ou corte de água em caso de inadimplência. “Devido ao Residencial ser um condomínio popular de baixa renda, a inadimplência se torna muito alta, o que impossibilita que o condomínio pague a conta de água geral”, explicou. A representante disse aos vereadores que hoje é emitida uma conta única para os 300 moradores e o condomínio precisa fazer o pagamento completo, recebendo ou não dos proprietários, e pediu apoio dos parlamentares para rever o contrato.

Amplitude de cargos de suporte pedagógico

Alessandra Daniele Pascotto e Marcela Mancione falaram sobre a proposta da amplitude dos cargos e funções do suporte pedagógico. Elas pontuaram que a progressão de nível docente, por meio de acesso às funções ou cargos de suporte pedagógico na rede municipal não tem sido atrativa financeiramente. Elas pontuaram que, para um professor com mais tempo e experiência docente não é interessante a mudança para cargos de gestão na rede. “Quando se trata da progressão na carreira de efetivos para inserção nos postos de trabalho ou cargos, há prejuízo financeiro e perda de direitos”, afirmaram, destacando que a alteração do artigo 29 do Estatuto do Magistério (Lei Complementar Nº 461/2009) não se trata da não valorização dos professores, mas sim de estabelecer a oportunidade de progressão entre os cargos e funções pertencentes ao quadro do magistério.

Confira como foi a votação:

Aprovado - Projeto de Lei Nº 180/2022, do vereador Dr. Júlio (União Brasil), que dispõe sobre a instituição de cartilha de orientação para prevenir quedas sofridas por pessoas idosas.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 65/2023, da vereadora Terezinha da Santa Casa (PL), que dispõe sobre a realização do exame ecocardiograma fetal de rotina para todas as gestantes.

Aprovado - Projeto de Decreto Legislativo Nº 17/2023, do vereador Everton Ferreira (PSD), que concede o Título de Cidadão Limeirense a Paulo Roberto Benegas de Morais.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 103/2023, do vereador João Antunes Bano (Podemos), que perpetua o nome de Baltazar Lopes Viana na Rua Projetada 07, do Parque Pompeu.

Prejudicado por emenda - Projeto de Lei Nº 156/2023, da Prefeitura, que dispõe sobre as Feiras Livres no Município de Limeira.