Três projetos foram aprovados pela Câmara Municipal de Limeira na sessão ordinária desta segunda-feira, 23 de outubro, durante a Ordem do Dia. Um item da Prefeitura foi adiado a pedido do líder do governo, Elias Barbosa (PSC) . Durante o Expediente, parte destinada à leitura de todos os documentos protocolados na Câmara, foram lidos requerimentos e votadas moções.

Na Tribuna Livre, reservada ao uso da palavra por munícipes para tratar de assuntos de interesse da cidade, foram abordados quatro temas: Reforma Luterana, 1º Simpósio de Conscientização e Combate ao Câncer de Mama, acesso à Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (CIPTEA), valorização do plano de carreira de forma ampla e integrada na educação. 

Participação popular

A primeira a falar, a pastora Elfie Rehbein discorreu sobre a Reforma Luterana e as contribuições da reforma para a sociedade, seja na educação, na economia, na política, na construção de dignidade para a população. Falou ainda dos 150 anos da igreja no bairro dos Pires.

Poliana Ribeiro, falando em nome do coletivo Mulheres Rosas, explicou sobre a luta do grupo de acolhimento, que briga pela vida e pelo tratamento do câncer. São 50 mulheres que integram o Mulheres Rosas. Ela convidou os vereadores para participarem, no dia 27 de outubro (sexta-feira), do 1º Simpósio de Conscientização e Combate ao Câncer de Mama, organizado pelo grupo com apoio da Escola Legislativa Paulo Freire e do gabinete da vereadora Isabelly Carvalho (PT).

Representando o grupo Inclusão, José Milton Rodrigues de Melo falou sobre a prevalência do autismo e sobre o acesso à Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (CIPTEA). Ele citou duas proposições em tramitação na Casa: o Projeto de Lei Nº 71/2023, dos membros da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras, institui as diretrizes Municipais de Educação Especial para a Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo; e o Projeto de Lei Nº 195/2022, do vereador Betinho Neves (PV), dispõe sobre a utilização do “Símbolo Universal de Acessibilidade da Organização das Nações Unidas”.  

Por fim, Rosa Maria Gonçalves, defendeu avanços no plano de carreira de forma ampla e integrada, não somente para a equipe de gestão, mas também para professores. Apresentou dados sobre o impacto do aumento progressivo para coordenadores, vice-diretores, diretores e ADE em relação aos professores. “Nós professores temos um problema em comum com o pessoal de suporte pedagógico: a defasagem, a desvalorização; se está ruim para eles, para nós está muito mais”, citou, ao argumentar que é preciso valorizar todo o quadro e não de uma parte da tabela salarial da educação.   

As falas dos oradores da Tribuna estão disponíveis na íntegra para acesso neste link.

Como foi a votação da Ordem do Dia:

Aprovado - Projeto de Lei Nº 79/2023, do vereador Helder do Táxi (MDB), perpetua o nome de Emílio Hergert na LIM 357.  

Adiado - Projeto de Lei Complementar Nº 25/2023, da Prefeitura, acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar Nº 499/2009, que dispõe sobre as regras gerais e específicas a serem obedecidas nos projetos arquitetônicos de construção, instalação e funcionamento de instituição de educação infantil, fixa medidas de segurança.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 152/2023, da Prefeitura, que revoga a Lei Nº 5.143/2013, e perpetua o nome de Francisco Altimari ao sistema viário que tem início na ramificação da Via Prefeito Jurandyr Paixão e segue até a Rua Oswaldo Siscão.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 155/2023, da Prefeitura, dispõe sobre a criação e implementação do programa Patrulha Agrícola Mecanizada.

Composição das CPIs

Na sessão desta semana, os vereadores indicaram os membros para duas Comissão Parlamentar de Inquérito (CPIs).

Uma delas com base no Requerimento de CPI Nº 4/2023, de autoria de Elias Barbosa, com a finalidade de investigar a Prefeitura Municipal de Limeira acerca da qualidade dos serviços prestados pela concessionária de energia elétrica no município, a empresa Elektro Redes S.A. (Neoenergia), desde 2020. Além do proponente Elias Barbosa, que vai atuar como presidente, foram indicados: Marco Xavier (Cidadania), Jorge de Freitas (PSD), Isabelly Carvalho (PT) e Lu Bogo (PL).

Outra Requerimento de CPI Nº 5/2023, do vereador Helder do Táxi (MDB), com a finalidade de investigar a Prefeitura Municipal de Limeira acerca da qualidade dos serviços prestados pela concessionária dos serviços de água e esgoto, a empresa BRK Ambiental - Limeira S.A., desde 2020 até a presente data. Além do proponente e presidente Helder do Táxi, farão parte: João Bano (Podemos), Elias Barbosa (PSC), Terezinha da Santa Casa (PL) e Waguinho da Santa Luzia (Cidadania).

Os dois requerimentos serão promulgados e publicados no Diário Oficial da Câmara Municipal de Limeira. Após publicação, será agendada a primeira reunião, quando serão definidos os relatores de cada Comissão Parlamentar de Inquérito.