A Tribuna Livre da Câmara terá a participação popular ampliada durante as sessões ordinárias. É o que determina o Projeto de Resolução Nº 47/2023, de autoria dos vereadores Everton Ferreira (PSD), Elias Barbosa (PSC), Francisco Maurino dos Santos, o Ceará (Republicanos), e Marco Xavier (Cidadania), que altera o Regimento Interno da Câmara para permitir que o espaço possa ser usado por quatro oradores em cada sessão.

Segundo o projeto, cada um dos oradores terá o tempo de seis minutos para discorrer sobre o tema desejado, que deve ser de interesse público. O orador também deverá estar em gozo dos seus direitos civis e precisará se inscrever em formulário próprio, impresso ou eletrônico, e não será mais exigido abaixo-assinado acompanhando o requerimento do interessado em fazer uso da Tribuna Livre. 

A Secretaria Legislativa deverá disponibilizar o formulário de inscrição para a Tribuna e será responsável pelo agendamento, que obedecerá a ordem cronológica dos protocolos. Ela também deverá informar o orador sobre a data em que fará uso da Tribuna Livre. 

A ordem dos oradores inscritos para fazer uso do espaço no dia da sessão ordinária será definida pela Presidência. Após a fala dos inscritos, os vereadores também poderão fazer uso da palavra.

O projeto prevê, ainda, que o presidente da Câmara poderá baixar ato regulamentador estabelecendo intervalo de tempo para que o mesmo orador volte a fazer uso da palavra, com o objetivo de multiplicar o número de oradores.

De acordo com os autores, o interesse pelo uso da Tribuna Livre nas sessões tem aumentado nos últimos meses, após o cancelamento das sessões solenes nas segundas-feiras, medida que ampliou em 75% o uso do espaço pelos cidadãos. “Necessário se faz, então, dar ainda mais vazão a esse interesse público, que é, indubitavelmente, de valorização do espaço democrático para apresentação e discussão de ideias de interesse público”, justificaram.