Na sessão ordinária desta segunda-feira, 18 de setembro, a Câmara Municipal aprovou cinco projetos que estavam na pauta da Ordem do Dia. Durante o Expediente, parte da sessão em que todos os documentos protocolados são lidos, foram discutidos requerimentos e votadas moções. 

Durante a sessão, o presidente da Câmara, Everton Ferreira (PSD), colocou em votação o pedido de criação de Comissão Processante contra o prefeito Mario Botion (PSD) por suposta improbidade administrativa. A solicitação foi apresentada ao Legislativo pelo munícipe Reginaldo Ribeiro, para “investigar atos cometidos pelo prefeito em razão da contratação da empresa Sancetur na época da pandemia de coronavírus”. A votação foi realizada de forma nominal, resultando em 19 votos contrários e dois favoráveis.

A íntegra da leitura, discussão e votos dos parlamentares está disponível em vídeo por meio deste link.

Tribuna Livre

Cinco pessoas fizeram uso do espaço da Tribuna Livre desta semana: Erika Cristina Filier, Giovana Valente Russo, Ângela Campanholi, Reinaldo de Almeida e Josué Pires.

A presidente da Comissão de Direito da Pessoa com Deficiência Aparente e não Aparente da OAB Subseção Limeira, Erika Cristina Filier, discorreu sobre o trabalho do colegiado e mencionou a campanha Setembro Verde - Mês da Pessoa com Deficiência.   

Giovana Valente Russo discursou em defesa de comerciantes do setor de bares, restaurantes e ambulantes, sugerindo uma reflexão do poder público sobre quais pontos turísticos existem na cidade de Limeira e quais as condições dessas áreas. Enfatizou sobre a Praça Maria Buzolin, questionando os critérios utilizados para planejamento da disposição de mesas e cadeiras no local.

Ângela Campanholi, moradora do Jardim Novo Horizonte, falou na Tribuna sobre o corte de árvores vivas na Rua Alberto Pessano do bairro. Ela falou do risco de desassoreamento em razão da retirada das árvores.

Reinaldo de Almeida destacou os direitos e as necessidades de adequações nas legislações municipais sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Mencionou especificamente medidas para impedir sinais sonoros emitidos nas unidades de ensino, de modo a evitar os incômodos sensoriais ou risco de pânico nos alunos com TEA.   

Josué Pires comentou acerca do podcast que apresenta direcionado a receber demandas e ouvir narrativas de famílias com autistas.

Confira as falas na íntegra no link.

Resultado da votação da Ordem do Dia: 

Aprovado - Projeto de Lei Nº 85/2022, do vereador Marco Xavier (Cidadania), perpetua o nome de Marcelo Eduardo Hencklein na Rua Projetada 14 no loteamento Colinas do Engenho II.

Aprovado - Projeto de Decreto Legislativo Nº 11/2023, da vereadora Terezinha da Santa Casa (PL), concede o Título de Cidadã Limeirense a Verani Aparecida Nogueira Arrivaben.

Adiado - Projeto de Lei Nº 77/2021, do vereador Elias Barbosa (PSC), institui normas básicas sobre a desburocratização de procedimentos administrativos no atendimento aos munícipes no âmbito da administração municipal. 

Aprovado - Projeto de Lei Nº 16/2022, da vereadora Lu Bogo (PL), perpetua o nome de Ibraim Botelho na Área Verde (Z), do bairro Jardim Águas da Serra, localizada na Rua Josephina Sillmann Faber.  

Aprovado - Projeto de Lei Nº 17/2022, da vereadora Lu Bogo (PL), perpetua o nome de Vera Lúcia Doná Botelho na Área Verde (V), do bairro Jardim Águas da Serra, localizada na Rua Josephina Sillmann Faber.  

Aprovado - Projeto de Lei Nº 80/2023, dos vereadores Ju Negão (PV) e Helder do Táxi (MDB), institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre o Uso da Água Potável.