A Câmara Municipal de Limeira passará a economizar R$ 2,2 milhões por ano, a partir de 2025, com a extinção de 21 cargos de assessor legislativo que entrará em vigor em 21 de dezembro de 2024. A medida foi tomada após recomendações e apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e aprovada pelos vereadores por meio da Resolução Nº 846/2023, de autoria da Mesa Diretora.

Ao longo dos quatro anos da próxima legislatura, que compreende os anos de 2025 a 2028, o Legislativo limeirense economizará o valor total de R$ 8,8 milhões. A extinção dos cargos se deu por recomendação do TCESP, que entende que havia excesso de cargos em comissão nos quadros funcionais da Câmara. 

Além da extinção dos cargos de assessor legislativo, a Mesa Diretora também alterou as atribuições do cargo de assessor parlamentar por meio da Resolução Nº 854/2023, após recomendações do Sistema de Controle Interno da Câmara. Para o controlador interno Celso Betito, a medida é importante para evitar possíveis apontamentos a respeito das atribuições do cargo. “Os cargos em comissão se destinam a funções de direção, chefia e assessoramento e não ao desempenho de atividades burocráticas, técnicas ou operacionais. A criação de cargos em comissão deve atender ao Tema de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal [Tema nº 1010 STF]”, explicou o servidor.

“Está em minha rota sempre manter o equilíbrio nas contas públicas, buscando avanços de infraestrutura no Poder Legislativo, sem aumentar a despesa de custeio”, afirmou o presidente, Everton Ferreira.