O atraso na viabilização do projeto Cidadela União foi alvo de reunião nesta quinta-feira, 18 de maio, na Câmara Municipal de Limeira. Com o objetivo de apurar quais são as dificuldades para liberação do empreendimento, a Comissão de Obras e Serviços Públicos se reuniu com o secretário municipal de Urbanismo, Matias Razzo, e com representantes da empresa HBS Participações Ltda e da Direcional Engenharia, que são responsáveis por desenvolver o empreendimento, aprovado com contrapartidas ao município desde 2018.   

O conjunto de obras do Cidadela União é de caráter privado, mas prevê a entrega de um Terminal Intermodal de Passageiros, um parque urbano linear e um empreendimento habitacional de interesse social com no mínimo 100 unidades habitacionais de caráter social ao Município.  O local referido no projeto compreende a área que abrigava a antiga refinaria de açúcar da empresa União, no bairro Jardim Boa Vista. A contrapartida está prevista na Lei Complementar Nº 817, de autoria da Prefeitura Municipal, e aprovada pela Câmara Municipal de Limeira em agosto de 2018.

O tema foi apresentado ao colegiado pelo vereador Marco Xavier (Cidadania), que demonstrou preocupação com a situação da área. “A população que vive ao redor reclama do abandono, da falta de iluminação, de problemas com animais peçonhentos. Foi criada uma expectativa nos munícipes e cinco anos depois não observamos avanços. Temos que saber quais são as dificuldades enfrentadas e tentar resolvê-los no que se refere ao poder público”, considerou o parlamentar, presente em Plenário. Também participaram Waguinho da Santa Luzia (Cidadania) e Helder do Táxi (MDB).

A Comissão de Obras é composta pelos vereadores João Antunes Bano (Podemos), presidente; Francisco Maurino dos Santos, o Ceará (Republicanos), vice-presidente; e Lu Bogo (PL), secretária.

Estudos

O primeiro a falar, Matias Razzo destacou que o empreendimento faz parte de um contexto privado, uma vez que não haverá recursos públicos aplicados. Também citou o período da pandemia como um dos fatores que desacelerou as etapas de estudos necessárias para a liberação dos projetos. Informou ainda que as análises incluem o estudo de impacto de vizinhança e a elaboração de relatório de impacto de tráfego, ambos já apresentados pela Direcional, que será responsável pelas edificações.

Além das contrapartidas, o projeto envolve mais de 2 mil unidades residenciais para comercialização. “Tudo isso tem um impacto no futuro, no plano diretor da cidade e gera a necessidade de um tempo de análise e maturação”, apontou o secretário de Urbanismo, citando que foram identificadas demandas a serem atendidas referentes à drenagem, alargamento viário, criação de dispositivos de acesso e semaforização. Enfatizou que o empreendimento é analisado como um todo, e que não é feito o fracionamento dos usos da área.

Entraves

O representante da HBS, Eduardo Bonadio, explicou que a empresa atua como empreendedor do terreno e buscou parceiros para as edificações. Há três anos, a Direcional fechou parceria com a HBS. Contudo, o projeto inicial apresentado passou por alterações, para se adequar ao padrão construtivo da Direcional, informou Bonadio.

Ele mencionou a complexidade e o tempo como entraves. “É um projeto complexo, por conta da magnitude e dos usos dos espaços. Temos uma área de 135 mil metros; é praticamente um bairro. Existe a princípio uma parte residencial a ser construída e o remanescente terá destinação a princípio mista, contemplando área comercial, além da implantação da nova rodoviária da cidade”, descreveu.   

Com relação ao tempo, Eduardo Bonadio, afirmou que houve avanço nos projetos originais, inclusive o da rodoviária está pronto, mas surgiram necessidades de adaptações e apresentação de novos estudos. Também citou que a pandemia atrasou os trâmites de aprovação e os custos de construção pós-pandemia levaram à reanálise de viabilização dos projetos.  “A HBS e a Direcional têm interesses em comum para viabilizar o empreendimento. Essa demora prejudica tanto a HBS como a Direcional, que está internamente debatendo a viabilidade de continuação do projeto, por conta do contexto econômico”, sinalizou.

Questionados pelos vereadores sobre o impacto, caso a Direcional desista do desenvolvimento dos projetos, os representantes das defenderam que isso dilataria ainda mais o tempo, já que a HBS teria que buscar outro parceiro. Bonadio elogiou tanto a localização estratégica do empreendimento, do ponto de vista do plano diretor, como a capacidade técnica e qualidade construtiva da Direcional Engenharia. “No ano passado, a empresa construiu quase dez vezes mais o que se pretende construir nesse projeto em Limeira”, comparou o porta-voz da HBS na reunião.     

Bonadio disse que hoje são calculados custos na ordem de R$ 14 milhões, somente em contrapartidas. “A conta não fecha. É necessário levar em consideração a viabilidade econômica. Não estamos aqui para alegar desconhecimento em relação às obrigações e é um compromisso nosso respeitar 100% da legislação municipal. Mas é importante pontuar que há subjetividade nas contrapartidas e nas necessidades mitigações dos impactos, as quais hoje estamos no escuro sobre o montante financeiro que será necessário”, posicionou.

Legislação

Helena Figueiredo, representante da Direcional, informou que hoje o chamado Cidadela União tem mais de dez protocolos abertos na Prefeitura e com os processos em andamento, em fase de análise e de aprovação. “No rito de aprovação há vários entraves a serem superados. A Direcional é a maior construtora do Brasil, com mais de 6 mil colaboradores, e está presente em 13 estados. Temos um compromisso com o desenvolvimento de vários projetos. Esse empreendimento em Limeira estava no parque de lançamentos no ano passado. Porém, dependemos de muitos passos ainda, lidamos com assuntos complexos e hoje não temos um cronograma estabelecido”, descreveu.

Uma das obrigações do empreendimento é a construção de 100 unidades habitacionais de caráter social, para serem integradas no programa Minha Casa Minha Vida. Helena Figueiredo explicou que Limeira possui uma legislação peculiar que dificulta a viabilização do projeto. “Limeira tem uma legislação exigente com relação ao dimensionamento dos cômodos, por exemplo, que devem ser maiores que o convencional e tornam mais cara a concepção do projeto, inviabilizando a parte econômica”.

Sobre esse apontamento, Matias Razzo respondeu que os empreendimentos de interesse social seguem a Lei Complementar (LC) Nº 799/2017, concede isenção tributária para construções dessa natureza. Para isso, o enquadramento construtivo deve ser respeitado em relação aos tamanhos mínimos dos ambientes. “Desde que entrou em vigor essa lei, houve melhora na qualidade desses empreendimentos sem Limeira”, defendeu o secretário.

Deliberações  

A Comissão agendou uma nova reunião com os representantes da HBS e Direcional, e com o secretário Matias Razzo para discutir os andamentos da liberação dos projetos e se haverá avanços nos próximos 30 dias. A data prevista para a discussão é 6 de julho, às 14h30.