Na reunião da Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública desta quarta-feira, 10 de maio, os vereadores deliberaram pelo encaminhamento de ofícios à Prefeitura e à Presidência da Câmara Municipal de Limeira solicitando relatório de gastos com publicidade com empresas de radiodifusão, televisão, jornais impressos, sites e blogs locais nos últimos 20 anos.

Também foram agendadas duas audiências públicas pelo colegiado. Uma sobre o  Projeto de Lei Nº 60/2023, de autoria da Prefeitura, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, recebido pelo colegiado nesta quarta-feira. Esta acontece no dia 23 de maio, a partir das 18h.

A outra audiência será para a apresentação das metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2023 - de janeiro a abril. Nela, a Prefeitura vai demonstrar de que forma o orçamento planejado no ano passado foi aplicado durante o período. Ela acontece no dia 30 de maio, às 18h. 

Ambos eventos acontecem no Plenário da Câmara Municipal, são abertas ao público e terão transmissão ao vivo pelos canais de comunicação da Casa no Youtube, Facebook e site. Quem quiser acompanhar as audiências presencialmente precisa trazer apenas documento de identificação com foto para ter acesso ao prédio, que fica na rua Pedro Zaccaria, 70, no Jardim Nova Itália.

LDO

A LDO trata da previsão de receita e relaciona as prioridades e metas do governo para o próximo ano, é ela que norteia a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA). Do valor estimado pelo Executivo, 1,2% é reservado para as emendas impositivas. Elas têm esse nome porque a execução é obrigatória por parte da Prefeitura.

As emendas são a forma que os vereadores possuem para opinar no orçamento municipal, por meio delas os parlamentares indicam para qual área ou ação parte dos recursos do município devem ser destinados, como para a área de educação, zeladoria ou obras, por exemplo. Desse montante reservado, 50% deve ser obrigatoriamente destinado a ações da área da saúde. 

Com a recepção do Projeto de Lei Nº 60/2023 pela Comissão, abre-se o prazo de apresentação de emendas ao projeto da LDO, que é de 15 dias. Durante este período ele permanece em análise no colegiado.

Reunião

Os vereadores também analisaram 23 projetos que estavam na pauta da reunião. Destes, 13 receberam pareceres favoráveis e seguem para as demais comissões permanentes da Casa, os demais permanecem em estudo, conforme ata.

A Comissão é responsável por analisar os aspectos financeiros e orçamentários de todas as proposições apresentadas tanto pelo Legislativo, quanto pelo Executivo. Fazem parte do colegiado os vereadores Nilton Santos (Republicanos), presidente; Constância Félix (PDT), vice-presidente; e Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), secretário. As reuniões acontecem ordinariamente às quartas-feiras, a partir das 14h.