Na reunião desta quinta-feira, 4 de maio, a Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo recebeu resposta da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) sobre a implantação de travessia de pedestres elevada no KM 134+500 metros da rodovia Anhanguera (SP-330), no bairro dos Lopes. O órgão apresentou relatório favorável à construção da passarela e recebeu aval da Secretaria de Logística e Transportes (SLT) do Governo do Estado para prosseguimento dos estudos para realização das obras em Limeira.   

No documento, a Artesp informou que a implantação da passarela na região “não integra o escopo de obrigações previstas no Contrato de Concessão do Sistema Anhanguera-Bandeirantes”. Contudo, elaborou estudos e produziu relatório favorável ao pleito. A demanda foi encaminhada ao Governo do Estado de São Paulo que também apresentou parecer autorizando o prosseguimento de estudos, de instrução técnica e jurídica para possível inclusão de obras junto à concessionária.  

Com a autorização da SLT, agora o pedido para implantação da passarela segue em tramitação na Agência de Transporte para estudos em conformidade com a Portaria Nº 02/2012 do órgão, que dispõe sobre instrução dos processos que tratam das alterações de itens dos cronogramas físico-financeiro, das adequações de investimentos e da efetivação do reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessões rodoviárias.

Encaminhamento 

Desde 2017, a Câmara solicita a construção da passarela no bairro dos Lopes. Na época, um relatório foi elaborado pela Consultoria Técnica Especializada da Casa. O parecer demonstrou que “as características locais configuram uma situação de risco permanente e diário aos moradores do bairro, inclusive para o acesso a serviços públicos essenciais, especificamente de saúde e de educação, necessitam realizar diariamente a travessia da rodovia”.

Entre os encaminhamentos feitos pelos vereadores, a partir do relatório da Consultoria, foi enviado ofício à Artesp para que promovesse a “revisão e atualização dos critérios para implantação de melhorias e a devida reconsideração das decisões anteriores, permitindo enquadrar a situação como circunstância especial que apresenta potencial de graves riscos aos usuários e aos pedestres, conforme disposto na cláusula contratual com a concessionária, permitindo, de fato, posterior implantação de passarela elevada.”  

A necessidade de implantação da travessia elevada também foi alvo de indicações, moções e audiências públicas por parte dos vereadores desde 2011, em face dos riscos de acidentes. Em maio de 2017, um ativista que lutava pela construção de uma passarela, José Luiz Souza Novais, morreu atropelado na Anhanguera (SP-330).

Comissão

O colegiado é composto pelos vereadores João Antunes Bano (Podemos), presidente; Francisco Maurino dos Santos, o Ceará (Republicanos), vice-presidente; e Lu Bogo (PL), secretária. A Comissão é responsável por fiscalizar obras e serviços públicos realizados ou prestados pelo município, bem como os planos habitacionais, transportes, utilização das vias urbanas e estradas municipais, e sua respectiva sinalização.

As reuniões acontecem ordinariamente às quintas-feiras, a partir das 14h. Todas as deliberações são registradas em ata.