Em reunião nesta terça-feira, 25 de abril, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apura supostas irregularidades administrativas no âmbito da Prefeitura quanto à suspeita, por parte da sociedade, de compra de mandato do ex-vereador Darci Reis, ouviu o depoimento do ex-vereador José Roberto Bernardo. A oitiva foi transmitida ao vivo e pode ser assistida na íntegra pelo link.

José Roberto era segundo-suplente do partido PSD quando Jorge de Freitas abriu mão do cargo para ocupar a Secretaria Municipal de Habitação. Darci Reis era o primeiro suplente. Com a renúncia de Darci, José Roberto assumiu como vereador 

Estiveram presentes os vereadores Helder do Táxi (MDB), presidente; Ju Negão (PV), relator; Mariana Calsa (PL), secretária; e João Bano (Podemos) e Ceará (Republicanos), membros. A reunião contou com a presença do representante da Prefeitura, o procurador Paulo Roberto Barcellos, e com o assessoramento da procuradora jurídica da Casa, Andrea Cristiane Barbosa Bruno. 

Depoimento

Em seu depoimento, José Roberto disse aos vereadores que falou com Darci Reis apenas uma vez. “Ele me procurou na Prefeitura, em uma data da qual não me recordo, para dizer que se o Jorge assumisse como secretário, que ele [Darci] não assumiria, renunciaria para que a filha não perdesse o cargo que ocupava na Prefeitura. Ele disse que estava cansado e que pretendia se aposentar, pois tinha o trabalho dele e rendimentos”, relatou José e afirmou, após ser questionado, que nunca ficou sabendo sobre nenhuma oferta de vantagem financeira para que Darci renunciasse à vereança.

O ex-parlamentar foi questionado se houve reunião no partido PSD sobre o assunto e se foi convocado pelo Ministério Público (MP) para prestar depoimento, uma vez que foram protocoladas três denúncias junto ao órgão, todas arquivadas. Ele afirmou que não houve reuniões no partido e que não foi procurado pelo MP.

Ao ser perguntado se conversou com Jorge sobre o assunto, José Roberto disse que tomou conhecimento sobre a possibilidade do parlamentar assumir a Secretaria de Habitação pelos jornais e rádio. “O Jorge nunca me falou nada de que iria assumir. Quando ouvia que o Jorge ia sair, pensava que o Darci assumiria porque ele era segundo suplente, nem imaginava que voltaria a ser vereador”, declarou.

O ex-vereador também informou que, após a reunião com Darci, procurou o prefeito Mario Botion, para falar que se a renúncia se concretizasse, que ele [José Roberto] assumiria o cargo de vereador. “Não valia a pena financeiramente, porque na Prefeitura eu ganhava mais, mas tenho compromisso, eu fui eleito, por isso decidi assumir”, concluiu.

Agenda

A Comissão deliberou pelo encerramento dos trabalhos, uma vez que os documentos e depoimentos colhidos ao longo da investigação já são satisfatórios para a elaboração do relatório final, e abriu prazo de 15 dias corridos para que a Prefeitura apresente a defesa final do processo. 

Após a entrega da defesa, que deverá ser feita até 11 de maio, será aberto o prazo também de 15 dias para que o relator, vereador ju Negão, apresente seu parecer final, que será lido na próxima reunião do colegiado, no dia 30 de maio, às 9h30. Todas as deliberações foram registradas em ata.

Sobre a CPI

A Comissão foi criada a partir do Requerimento Nº 751/2022, protocolado pelo vereador Ceará, e instaurada pelo Ato da Presidência Nº 26/2022, em 13 de dezembro, com o objetivo investigar, entre outros fatos, supostas irregularidades administrativas na Prefeitura com a suspeita da compra de mandato do ex-vereador Darci Reis e nomeação de cargos em comissão de funcionários lotados no Poder Executivo e Legislativo. 

O colegiado averigua nomeações em cargos em comissão, sobre supostos favorecimentos de candidatos, familiares de candidatos, eleitos ou não. Também pesquisa os processos de transferência, nomeação e exoneração em secretarias municipais, por meio de portarias de cargos em comissão.