A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura supostas irregularidades administrativas na Prefeitura com a suspeita da compra de mandato realizou a primeira oitiva nesta terça-feira, 14 de março. Os vereadores ouviram o depoimento do ex-vereador Darci Reis.

Participaram os vereadores Helder do Táxi (MDB), presidente; Ju Negão (PV), relator; Mariana Calsa (PL), secretária; e João Bano (Podemos), membro. A reunião contou com a presença do presidente da Casa, Everton Ferreira (PSD), do vereador Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC) e com o assessoramento da procuradora jurídica da Casa, Andrea Cristiane Barbosa Bruno.

Depoimento

Darci Reis era primeiro suplente do PSD e renunciou ao cargo de vereador em maio de 2022, quando o titular Jorge de Freitas foi nomeado pela Prefeitura para assumir a Secretaria Municipal de Habitação. Com a renúncia de Darci, assumiu a cadeira de parlamentar o segundo suplente, o ex-vereador José Roberto Bernardo.

Durante o depoimento, Darci foi questionado sobre motivações para ter renunciado ao cargo na Câmara de Limeira. Ele respondeu que nas eleições de 2020 ficou como suplente e quando o Executivo nomeou Jorge de Freitas como secretário, abrindo a possibilidade de posse de Darci como vereador, decidiu renunciar à vaga para que a filha não fosse exonerada do cargo de assessora no gabinete da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura. O depoente explicou que caso assumisse a vereança, poderia configurar nepotismo, e que priorizou o desenvolvimento da profissão da filha.

Darci Reis informou que, por iniciativa própria, convidou Jorge de Freitas e José Roberto para comunicar que renunciaria ao cargo para que a filha pudesse permanecer desempenhando as funções de servidora comissionada no Executivo. Respondeu que, em outro momento, também se reuniu com o prefeito Mario Botion para pedir que a filha fosse mantida no cargo. Ele negou qualquer negociação envolvendo valores financeiros durante o processo de renúncia. “Financeiramente, o prefeito nunca me deu um real. Nunca houve nenhum benefício financeiro, a não ser o benefício de manter o trabalho de minha filha”, esclareceu.

Sobre as eleições, Darci respondeu que não é mais pré-candidato e que vai ajudar a pré-candidatura do ex-vereador Estevão Nogueira no próximo pleito eleitoral.    

O depoimento foi registrado na íntegra por meio de vídeo no canal do YouTube da Câmara e está disponível no link.

O vereador Ceará, proponente da criação da CPI, agradeceu as informações prestadas pelo ex-vereador e explicou que o depoimento é uma oportunidade de esclarecimento à população sobre a renúncia ao cargo.  “A CPI não foi criada para condenar ou absolver; foi criada para buscar a verdade”, enfatizou Ceará.

Agenda

A próxima reunião foi agendada pela CPI para o dia 28 de março, às 9h30, para oitiva com o ex-vereador e segundo suplente José Roberto Bernardo.  As reuniões são realizadas no Plenário Vereador Vitório Bortolan, a partir das 9h30, com transmissão ao vivo pelos canais de comunicação da Casa no Youtube, Facebook e site.

Sobre a CPI

A Comissão foi criada a partir do Requerimento Nº 751/2022, protocolada pelo vereador Ceará, e instaurada pelo Ato da Presidência Nº 26/2022, em 13 de dezembro. A Comissão tem o prazo de funcionamento de 90 dias, prorrogáveis por igual período.

A CPI tem como objetivo investigar, entre outros fatos, supostas irregularidades administrativas na Prefeitura com a suspeita da compra de mandato do ex-vereador Darci Reis e nomeação de cargos em comissão de funcionários lotados no Poder Executivo e Legislativo. O colegiado averigua nomeações em cargos em comissão sobre supostos favorecimentos de candidatos, familiares de candidatos, eleitos ou não. Também pesquisa os processos de transferência, nomeação e exoneração em Secretarias Municipais, por meio de portarias de cargos em comissão.