O presidente do Legislativo limeirense, Everton Ferreira (PSD), se reuniu com o Controlador do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal, Celso Eduardo Betito de Souza, para tratar sobre o cronograma de reuniões que serão realizadas ao longo de 2023. Por meio da Portaria Nº 28/2023, o parlamentar definiu encontros mensais para acompanhamento das contas da Casa e dos dados apontados em relatórios do setor.

Entre as atribuições previstas, o Controle Interno é responsável por verificar a regularidade da programação orçamentária e financeira, avaliando o cumprimento das metas previstas no orçamento; bem como comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia, eficiência, economicidade e efetividade da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.

O presidente da Câmara considerou a interação com o servidor como imprescindível para que a gestão pública se efetive “da forma mais justa, correta, legal, responsável e transparente, dentro dos ditames da legislação de regência”. Na Portaria, o vereador também destacou que o acompanhamento regular permitirá a correção imediata a iniciativas que eventualmente se fizerem necessárias. “Essa interação resultará em uma gestão pública mais eficaz e eficiente, notadamente para os cidadãos”, defendeu.

As reuniões estão previstas para ocorrer no Gabinete da Presidência, sempre com início às 16h, nos seguintes dias: 12 de abril, 10 de maio, 14 de junho, 12 de julho, 9 de agosto, 13 de setembro, 11 de outubro, 8 de novembro e 13 de dezembro.

Prevenção à corrupção

Durante a reunião com o presidente, o servidor Celso Betito informou que a Câmara aderiu, desde 2021, ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), assumindo compromissos de boas práticas de gestão, como implementar um programa de integridade e um código de ética dos servidores do Legislativo limeirense, já em fase de elaboração.

O controlador também enfatizou que as reuniões mensais programadas com a Presidência permitem o controle preventivo das contas da Câmara, além de possibilitar, de modo concomitante, que o presidente tenha uma visão da gestão da Casa.