A Comissão de Educação e Cultura da Câmara recebeu representantes dos conselhos de Alimentação Escolar (CAE), Municipal de Educação (CME) e de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS FUNDEB) e também representantes das escolas que atuam no programa Bolsa Creche na reunião desta quarta-feira, 1º de março. 

Falta de professores nas salas de aula e de merendeiras, transporte escolar, e o não encaminhamento de alunos para o programa Bolsa Creche foram temas abordados no encontro. O colegiado deliberou pelo encaminhamento de questionamentos à Prefeitura sobre as demandas apresentadas.

Conselheiros

Dentre as demandas apresentadas pelos conselheiros, a falta de professores nas escolas foi a principal. Segundo eles, há falta de sensibilidade da Secretaria de Educação com o caso. Eles relataram que professores das duas últimas atribuições já escolheram as salas, mas não podem entrar em exercício porque precisam realizar primeiro o exame médico admissional.

Os conselheiros informaram que a demora na realização dos exames agendados pela Prefeitura atrasam a entrada dos profissionais em sala de aula, prejudicando o ano letivo das crianças. Eles apontaram que existe uma legislação federal que garante ao estudante 200 dias letivos por ano, mas, segundo eles, Limeira não está alcançando esse número. Eles alertaram ainda que o não cumprimento dos dias letivos é passível de responsabilização. 

Outra demanda apresentada foi com relação ao transporte escolar. Eles disseram que as condições dos ônibus precisam ser vistas com outros olhos, pois a temperatura no ônibus é elevada em dias ensolarados e muitas vezes as crianças passam mal. A utilização de equipamentos de proteção individual (EPI) também foi abordada. De acordo com os conselheiros, alguns diretores informaram não ter recebido os EPI’s.

Para sanar as demandas apresentadas, a Comissão deliberou por encaminhar ofício à Prefeitura questionando sobre o prazo de reposição e quantidade de cargos de merendeira na rede; pediu um relatório de inspeção da Secretaria de Educação nos ônibus que fazem o transporte escolar; perguntou o número de professores que já possuem salas atribuídas e que ainda não as assumiram por falta de exame médico e quais profissionais estão sendo usados para atender as crianças destas salas de aula; questionou qual profissional fica responsável por substituir o monitor em caso de afastamento ou falta; quais procedimentos foram adotados para a falta de fornecimento de EPI’s para os profissionais da educação; e por fim, os parlamentares questionaram se há planejamento da Secretaria de Educação para aplicação do Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR) proveniente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Bolsa Creche

Representantes das 29 escolas que atendem o programa Bolsa Creche relataram aos vereadores que há escolas com profissionais parados aguardando alunos que deveriam ter sido encaminhados pelo município em fevereiro. Eles informaram que atualmente há 338 crianças aguardando na fila por uma vaga em creche referentes às inscrições realizadas em outubro, e que há nas escolas particulares que atendem o programa 265 vagas disponíveis.

Outra reclamação apresentada foi sobre o reajuste concedido ao Berçário 1 prometido para ter início em fevereiro. Segundo os representantes, as notas entregues referentes ao período serão pagas sem o reajuste. Eles disseram que o secretário de Educação, André Luíz de Francesco, disse que o fato se deu porque não houve tempo hábil para a publicação do decreto para o reajuste.

Para verificar os apontamentos realizados pelos representantes, a Comissão questionou a Prefeitura, por meio de ofício, sobre o motivo de haverem crianças na fila da creche ainda, uma vez que há vagas disponíveis no programa Bolsa Creche.

Reunião

Na reunião, a Comissão também recebeu representantes da ONG Atalaia, que está em formatação e pretende realizar serviços na região do Jardim Residencial Santina Paroli, e deliberou sobre seis projetos que estavam na pauta. Cinco deles receberam pareceres favoráveis e um permanece em estudo, conforme ata.

O colegiado é formado pelos vereadores Elias Barbosa (PSC), presidente; Lu Bogo (PL), vice-presidente; e Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), secretário. A vereadora Mariana Calsa (PL) também participou da reunião.

São responsabilidades dos membros apreciar proposições legislativas relativas à educação, ao ensino, aos convênios escolares, às artes, ao patrimônio histórico, à comunicação e à ciência e tecnologia, bem como fiscalizar ações nas áreas de educação e cultura do município. As reuniões acontecem regimentalmente às quartas-feiras, a partir das 15h30.