Em Portaria Nº 8/2023 assinada e publicada pelo presidente Everton Ferreira (PSD), a Câmara criou nesta quarta-feira, 4 de janeiro, a Comissão de Obras e Reforma que deve garantir o uso e expansão física do prédio do Legislativo. A preservação do patrimônio e melhor suporte às atividades da Casa estão entre as atribuições do grupo formado por oito servidores efetivos e comissionados.  

Acessibilidade e sustentabilidade são alguns dos pilares defendidos pelo parlamentar e que devem ser contemplados pela Comissão. O presidente argumentou que por ser uma Casa de Leis, que possui comissões destinadas a buscar melhorias nas políticas públicas para a cidade, o prédio da Câmara também precisa ser referência nesses dois quesitos. 

Na parte estrutural, Everton Ferreira mencionou a possibilidade de geração de energia 100% limpa, com o projeto de uso de energia solar;  fazer captação de água de chuva, de modo que os jardins sejam irrigados de forma automática, tornando o prédio mais sustentável; construir ou adaptar os espaços para torná-los mais abertos e inclusivos às pessoas com deficiência. 

Para que o prédio da Casa fique mais convidativo, o presidente considerou ainda adequar e modernizar a área parlamentar para atender melhor o povo, bem como criar espaço coworking, com internet e com uma plataforma de catálogo de ideias destinado a receber sugestões e demandas dos munícipes. “O Poder Legislativo não deve ser um poder esquecido, ele vai ser fortalecido e o fortalecimento começa com a sua estrutura atualizada, moderna, de forma que o parlamentar consiga exercer melhor o seu trabalho e de forma que o munícipe tenha um espaço mais convidativo”, reforçou.  

A Escola Legislativa Paulo Freire deve contar com um espaço acadêmico próprio e adequado que seja utilizado nas atividades de formação cidadã, na educação financeira e na promoção de debates. O presidente Everton citou ainda promover um espaço de podcast, no qual os vereadores, o povo e a sociedade civil possam debater ao vivo assuntos de interesse e relevância pública, melhorar a jardinagem para o público e para o funcionário da Casa.

Estão entre as finalidades de trabalho da comissão criada:

Gerir o planejamento de intervenções físicas no imóvel da Câmara, seja considerando propostas de novas edificações, ampliações ou reformas, bem como estudos e propostas de redes de infraestrutura;

Elaborar planos executivos anuais e quadrienais de obras;

Elaborar planos diretores e estudos de viabilidade física de empreendimentos;

Colaborar com a elaboração de anteprojetos e material técnico para licitação de obras e serviços de engenharia e aquisição de equipamentos e materiais pertinentes à infraestrutura

Elaborar pareceres e laudos técnicos;

Acompanhar e fiscalizar as obras ou serviços e a aquisição de equipamentos e materiais, bem como a gestão dos respectivos contratos;

Coordenar o processo de elaboração das políticas de sustentabilidade no âmbito da Câmara, com relação aos usos racionais da água e da energia e de gestão de resíduos sólidos, incluindo a captação de águas pluviais e sua utilização, bem como a adoção de energias renováveis, como a solar fotovoltaica.

A comissão é formada pelos servidores Fernando Mazzeo Grande, que é arquiteto Departamento de Consultoria Técnica Especializada e será responsável pela coordenação dos trabalhos;  José Claudio Jacon Junior, do Departamento de Tecnologia da Informação, Thaís Cristina Simões da Silva de Moraes e Júnior Costa, do Departamento Legislativo; Roberta Trovó Rafaldini, do Departamento de Finanças e Contabilidade; Mariana Carneiro de Souza, Gilson Dias do Nascimento e Guilherme Yuiti Tanabe Galvão do Departamento de Administração e Gestão de Pessoas.

Conforme portaria, os trabalhos na comissão não implicam no recebimento de qualquer remuneração adicional e serão prestados sem prejuízo das atribuições próprias dos cargos ou funções de seus integrantes.