A rede municipal de ensino de Limeira agora vai poder contar com o tema Educação em Direitos Animais na grade curricular, de forma transversal. A iniciativa foi aprovada na sessão ordinária da Câmara nesta segunda-feira, 24 de outubro, por meio do Projeto de Lei Nº 316/2021, da vereadora Tatiane Lopes (Podemos).

A finalidade da parlamentar ao incluir a temática no conteúdo pedagógico das escolas municipais é estimular nas crianças as noções de proteção e cuidados aos animais, assim como ensinar noções de direitos. "Sabemos que a escola é um espaço de considerável relevância na formação moral dos indivíduos que integram nossa sociedade. É através do conteúdo abordado em sala de aula que, muitas vezes, as crianças tomam contato com conteúdos que formarão seus conceitos e influenciarão na maneira com que se posicionam frente ao mundo. Trata-se, portanto, de um espaço de reflexão, e de desenvolvimento do pensamento crítico", justificou Tatiane.

A proposição apresenta objetivos como desenvolver o conhecimento da comunidade escolar sobre os direitos dos animais e estimular reflexões sobre o combate à violência contra animais e sobre as leis de proteção. 

O texto legislativo também prevê conteúdos, como: educação humanitária; Declaração de Cambridge sobre a consciência e senciência animal; métodos substitutivos à experimentação animal; noções de manejo e comportamento animal; tutela responsável; bem-estar animal; Declaração Universal dos Direitos dos Animais; comportamento e preservação de animais silvestres: comportamento natural e preservação ambiental; entre outros.

A Prefeitura poderá receber auxílios de faculdades de Direito e de Medicina Veterinária, bem como de organizações da sociedade civil, para auxiliar na capacitação dos educadores. Na Pedagogia, os temas transversais atuam como eixo unificador, em torno dos quais organizam-se as disciplinas, e que devem ser trabalhados de forma coordenada.

O projeto recebeu voto favorável de todos os vereadores presentes em Plenário. Com a aprovação, o projeto vai ao prefeito para sanção. Sancionado, será promulgado e publicada a lei municipal.