Uma testemunha foi ouvida na reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostos atos de fraude relativos à transferência irregular de propriedades públicas e privadas e de cancelamentos de dívidas do IPTU desta quarta-feira, 14 de setembro. Também foi deliberado pedido de condução coercitiva de Felipe Diego de Lima, testemunha que faltou duas vezes às oitivas agendadas.  

Participaram da reunião os vereadores da CPI: Elias Barbosa (PSC), presidente; Everton Ferreira (PSD), relator; Lu Bogo (PL), secretária; Isabelly Carvalho (PT) e Ceará (Republicanos). A Prefeitura foi representada pelo procurador Paulo Roberto Barcellos.

Jonatas Simerman

O empresário e representante legal da JS Auto Lavagem falou sobre o pagamento de despesas pendentes de IPTU realizado a M.D.A., que era gerente de Dívida Ativa à época e preso na Operação Parasitas. O débito era de R$ 101 mil, quitado com cerca de R$ 70 mil, conforme baixa indevida operacionalizada no sistema tributário da Prefeitura. O imóvel em questão era do falecido pai de Jonatas e havia ficado de herança para ele e os irmãos. A dívida foi paga por meio de dinheiro em espécie (R$ 5 mil) e o restante por transferências via PIX. 

O depoente explicou ainda que M.D.A chegou a negociar a compra do ponto comercial de Jonatas, quando soube que ele era proprietário de um lava-rápido disponível para venda. A suposta compra do posto envolveu uma terceira pessoa, já ouvida pela CPI, Leandro Jacintho, que paralelamente também estava em processo de quitação de dívidas tributárias, tendo M.D.A como operador.

Leandro foi orientado pelo ex-servidor a quitar o débito de IPTU transferindo dinheiro para a conta bancária de Jonatas, um total de R$ 72 mil, correspondente à parte devida por M.D.A a Jonatas na compra do posto de lavagem. O recurso chegou a ser transferido, porém a compra foi desfeita, uma vez que M.D.A. declarou que não tinha mais interesse em prosseguir com a aquisição, segundo a testemunha.

Demais oitivas

Não compareceram as testemunhas: Paulo Alexandre Conforti, representante legal da empresa PA Conforti, e Felipe Diego de Lima. Os vereadores dispensaram a oitiva da testemunha Leandro Jacintho, tendo em vista a análise dos documentos recebidos. 

Condução coercitiva

Felipe Diego de Lima faltou pela segunda vez à oitiva, esta última prevista para esta quarta-feira. Como ele não compareceu para prestar esclarecimentos na data, a CPI solicitou à Justiça a condução coercitiva da testemunha, para o dia 27 de setembro, às 10h. O requerimento aprovado por todos os membros da Comissão foi apresentado pelo vereador Ceará e será encaminhado à Secretaria de Negócios Jurídicos (SNJ).

A testemunha havia solicitado dispensa do depoimento e habeas corpus para não comparecer, tendo os dois pedidos negados, também faltou à oitiva agendada para o dia 2 de setembro. 

Habeas Corpus

Convocada para depor às 13h, a testemunha Luiz Henrique Guido foi beneficiada por decisão liminar em habeas corpus e não compareceu à reunião da CPI, já que a participou ficou facultativa com a decisão do juízo da 1ª Vara Criminal em Limeira.

Agenda

A agenda de trabalhos da CPI continua após o feriado do aniversário de Limeira. No dia 20 de setembro (terça-feira), às 9h, o colegiado promove uma nova diligência na sede da Secretaria da Fazenda (Edifício Prada) para analisar documentos referentes às baixas indevidas de impostos. E nos dias 23 de setembro (sexta-feira) e 27 de setembro (terça-feira), a partir das 9h, serão realizadas mais oitivas de testemunhas. A deliberações constam em ata.

CPI

Em 24 de junho, o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do MPSP e a Polícia Civil deflagraram a Operação Parasitas para desarticular um grupo que praticava essas fraudes. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisão e os alvos foram servidores e ex-servidores. A irregularidade foi constatada pela própria Prefeitura que alertou os órgãos de investigação. 

A Comissão foi instalada com o Ato da Presidência Nº 12/2022 a partir do Requerimento Nº 390/2022, após a deflagração da Operação Parasitas, a fim de contribuir com a investigação. O colegiado disponibilizou um endereço eletrônico para que munícipes possam fazer denúncias: denunciacpi@limeira.sp.leg.br.