Os vereadores aprovaram na sessão ordinária desta segunda-feira, 12 de setembro, Projeto de Lei Nº 44/2022 que institui parâmetros, objetivos, e garantias para uma política pública municipal de apoio ao voluntariado, orientado para a proteção e bem-estar animal. A proposta foi elaborada pela vereadora Tatiane Lopes (Podemos).

A finalidade da política pública é contribuir com a melhoria da qualidade de vida e com a sociabilização dos animais abrigados no departamento de Proteção e Bem-Estar Animal (DPBEA). Ficam previstas, pelo texto legislativo, atividades como caminhadas e passeios, adestramento e tratamento psicológico, estadia temporária na residência de voluntários, cuidar da higiene dos animais.

A matéria estabelece que a atividade não vai gerar vínculo empregatício ou estatutário, nem obrigações de ordem trabalhista, previdenciária ou afim. O interessado em prestar o serviço voluntário deve preencher termo de adesão ao serviço voluntário municipal que será analisado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura.

“Muitos animais abrigados no Departamento de Proteção animal chegam ao poder público com sequelas de maus-tratos, inseguros ou com medo. O contato frequente com voluntários com atividades recreativas cria uma relação de confiança entre os animais e seres humanos, amenizando os traços de traumas, além de proporcionar momentos de bem-estar e qualidade de vida”, defendeu Tatiane Lopes, na justificativa do projeto.

O texto aprovado segue para receber sanção ou veto do prefeito Mario Botion (PSD). Se sancionado, será promulgado e publicado para se tornar lei.