A reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostos atos de fraude relativos à transferência irregular de propriedades públicas e privadas e de cancelamentos de dívidas do IPTU desta quinta-feira, 8 de setembro, foi marcada pelas oitivas de cinco réus presos pela Operação Parasitas. Três acusados usaram o direito de não comparecimento à oitiva, enquanto dois - S.A.S. e C.B. - participaram da oitiva e se negaram a dar declarações na maior parte do tempo sobre o objeto da investigação parlamentar, seguindo orientação dos respectivos advogados a fim de evitarem auto-incriminação.

Os réus R.D.G, M.D.A. e C.A.L.G. foram beneficiados por decisão liminar em habeas corpus e não compareceram à oitiva que seria feita por meio de videoconferência. 

Participaram os vereadores da CPI: Elias Barbosa (PSC), presidente; Everton Ferreira (PSD), relator; Lu Bogo (PL), secretária; Isabelly Carvalho (PT) e Ceará (Republicanos). Também acompanham os trabalhos os vereadores Helder do Táxi (MDB), Waguinho da Santa Luzia (Cidadania) e Dr. Júlio (União Brasil). A Prefeitura foi representada pelo procurador Paulo Roberto Barcellos. 

S.A.S. 

Ex-servidor da Prefeitura no cargo de chefe de Atendimento ao Munícipe da Secretaria de Urbanismo, o réu S.A.S. disse aos vereadores que seu papel no órgão era orientar os munícipes em relação a onde encontrar os serviços. "A gente encaminhava as pessoas", resumiu. Ele foi exonerado no dia 24 de junho, após a Operação Parasitas prendê-lo, juntamente com outros investigados.

Inicialmente questionado pelo relator da CPI, Everton Ferreira, sobre a participação do ex-secretário de Habitação e atual vereador Jorge de Freitas (PSD), responsável pela indicação do réu no Executivo, S.A.S. negou que o parlamentar tivesse conhecimento dos fatos ocorridos ou participado de qualquer tratativa objeto de investigação da CPI. Por outro lado, S. respondeu à vereadora Isabelly que fez campanhas eleitorais para Jorge e foi filiado a partido político. Também confirmou que era uma pessoa de confiança dos agentes públicos para os quais trabalhou.

No depoimento, os vereadores Elias e Ceará deram a oportunidade para o investigado esclarecer familiares e amigos sobre o processo, no entanto, o depoente não falou sobre o assunto. "As pessoas que me conhecem sabem da minha índole, então neste momento não tenho nada a declarar. Só vou responder para a Justiça, no momento certo eu vou falar", expressou.

Quando questionado sobre o objeto de investigação da CPI, ele respondeu que não teria nada a declarar. "Eu sei como funciona a CPI porque eu saí da Casa [Câmara Municipal], então não vai adiantar eu falar, isso não vai ajudar nada", comunicou. "Cada um vai responder por aquilo que fez. Se eu errei, eu vou pagar, mas vou pagar por aquilo que fiz, e não por aquilo que estão falando ou estão aumentando. Então, não tenho hoje o que falar ou que provar, eu vou provar para a Justiça, isso sim vou ter que responder."

Em outros questionamentos, respondeu que desconhece as pessoas e os valores envolvidos nas negociações. Também foi interpelado pelo vereador Ceará se pediria perdão aos contribuintes lesados. O membro da CPI elencou os depoimentos feitos diante da Comissão que citam S. em participação em pagamentos irregulares de dívidas e impostos junto à Prefeitura. "Essa Comissão em momento algum fez acusações contra você. Quem está apresentando provas do que você praticou são os munícipes, pessoas inclusive ligadas a sua comunidade, pessoas que te conheciam", disse Ceará. "Mas esse não é o momento, vai ter o momento certo para pedir perdão", respondeu o depoente.

O depoimento está disponível em vídeo, por meio do canal da Câmara no Youtube, no link.

C.B. 

C.B., ex-servidor da Prefeitura Municipal e da empresa iiBrasil Inteligência e Informação, foi questionado pelos vereadores se alguém ainda não indiciado estava envolvido nas supostas ações de irregularidades deflagradas pela Operação Parasitas, se algum agente político estava envolvido, e se algum corretor o orientou a fazer venda irregular de imóveis. O depoente se recusou a responder, informando que só responderia em juízo.

Ele também foi questionado se trabalhou na iiBrasil e de que forma ocorreu o contrato. C.B. disse que trabalhou por 11 meses e que foi convidado pela própria empresa. 

A empresa iiBrasil é responsável pelo gerenciamento do sistema tributário da Prefeitura desde 2019. Os responsáveis pela instituição prestaram esclarecimentos à CPI nesta terça-feira, 6 de setembro.

O depoimento está disponível em vídeo, por meio do canal da Câmara no Youtube, no link.

Deliberações

Por meio de requerimento, os vereadores solicitaram que a Secretaria de Negócios Jurídicos da Casa realize os procedimentos necessários para pedir a quebra do sigilo bancário de C.B., S.A.S., R.D.G, C.A.L.G., O.V.S. e C.R.S.

Todas as deliberações são registradas em ata e podem ser conferidas no site da Câmara Municipal de Limeira.

CPI

Em 24 de junho, o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do MPSP e a Polícia Civil deflagraram a Operação Parasitas para desarticular um grupo que praticava essas fraudes. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisão e os alvos foram servidores e ex-servidores. A irregularidade foi constatada pela própria Prefeitura que alertou os órgãos de investigação. 

A Comissão foi instalada com o Ato da Presidência Nº 12/2022 a partir do Requerimento Nº 390/2022, após a deflagração da Operação Parasitas, a fim de contribuir com a investigação. O colegiado disponibilizou um endereço eletrônico para que munícipes possam fazer denúncias: denunciacpi@limeira.sp.leg.br.