Dez testemunhas foram ouvidas na reunião desta sexta-feira, 12 de agosto, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostos atos de fraude relativos à transferência irregular de propriedades públicas e privadas e de cancelamentos de dívidas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os depoentes falaram sobre suas dívidas na fazenda municipal e as relações e os meios que foram usados para fazer os pagamentos junto a ex-servidores municipais.

Participaram da oitiva os integrantes da CPI, vereadores Elias Barbosa (PSC), presidente; Everton Ferreira (PSD), relator; Lu Bogo (PL), secretária; Isabelly Carvalho (PT) e Ceará (Republicanos), membros. Também estiveram presentes os vereadores Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), presidente da Câmara, Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), Helder do Táxi (MDB), Betinho Neves (PV), Mariana Calsa (PL), Anderson Pereira (PSDB) e Marco Xavier (Cidadania).

A Prefeitura foi representada pelos procuradores Paulo Roberto Barcellos e Alexandre Bosco.

Alexandre Penedo Rossler

O comerciante Alexandre Penedo Rossler disse aos parlamentares que buscou o setor tributário da Prefeitura para renegociar a dívida de IPTU de um imóvel de sua propriedade no qual reside. Na ocasião, foi instruído a procurar o chefe do órgão, M.D.A., que gerou um carnê. De acordo com Alexandre, ele efetuou o pagamento de nove parcelas e deveria voltar à Prefeitura no ano seguinte para pegar um novo carnê com o restante das parcelas, só que não retornou.

Posteriormente, recebeu uma carta do Tribunal de Justiça informando que a dívida de IPTU de R$ 7.604,18 estava em aberto. Ele então procurou novamente M.D.A, que refez o cálculo da dívida e o orientou a efetuar o pagamento via transferência eletrônica instantânea (PIX) na conta particular do funcionário, no valor de R$ 4.750,00. “Achei estranho e perguntei se o procedimento estava correto, ele disse que sim e que repassaria o valor ao órgão público, ele era chefe do tributário, acreditei na orientação dele”.

O depoimento completo está disponível em vídeo, por meio do canal da Câmara no Youtube, no link. 

Gino José Torrezan e Dirceu Jacon

Gino José Torrezan, prefeito da cidade de Dourado (SP), relatou à CPI que o imóvel que possui em Limeira é administrado pela Sassi Imóveis e é responsável pelo pagamento de todos os pagamentos, tais como IPTU e taxas de água e energia elétrica.

Um dos proprietários da Sassi Imóveis, Dirceu Jacon, procurou a Comissão para esclarecer sobre o débito de IPTU de Gino. Ele informou que a imobiliária era responsável por recolher o valor do IPTU e realizar o pagamento, no entanto, houve extravio do carnê de 2020, por isso a dívida. Dirceu disse que o corretor C.A.L.G., um dos citados no inquérito, trabalhou na imobiliária durante 12 anos, tendo se desligado há mais de dois anos e que, por uma coincidência, estava na imobiliária quando foi constatado o não pagamento do IPTU. “Ele nos informou que a Prefeitura estava concedendo desconto no IPTU, se a dívida não fosse muito antiga, descontando multa e juros”. Segundo Dirceu, C.A.L.G. apresentou o cálculo da dívida na imobiliária, o valor foi entregue para C.A.L.G., que teria efetuado o pagamento.

Os depoimentos estão disponíveis em vídeo, por meio do canal da Câmara no Youtube, no link. 

Daniele Cristina Marques

A depoente Daniele Cristina Marques explicou aos vereadores que ela mesma realiza os pagamentos referentes aos tributos de sua empresa, especificamente os que possuem boletos ou guias de recolhimento, e que somente dois pagamentos foram feitos ao contador, um referente ao recolhimento de FGTS e outro referente ao alvará.

O depoimento completo está disponível em vídeo, por meio do canal da Câmara no Youtube, no link. 

Fabrício Paulo Garcia

Ex-assessor especial em Gestão Pública da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e proprietário de um escritório de contabilidade, Fabrício Paulo Garcia informou à CPI que fez um pagamento por meio transferência (PIX) para M.D.A., como forma de quitar uma dívida da cliente Daniele Cristina Marques. Garcia admitiu que não foi uma transferência em uma conta pública, mas direto para a conta pessoal do réu e que esperava que ele fizesse o pagamento para a fazenda pública. "Eu vejo que eu fui lesado e minha cliente foi lesada também. Minha cliente é honesta e gosta das coisas rigorosamente em dia", disse. 

O depoente entregou comprovante de pagamento aos vereadores. Também reconheceu que fez outros parcelamentos com M.D.A., esperando que ele fizesse o pagamento.

Tanto o trabalho no escritório como o na Prefeitura como servidor público, o depoente explicou que começaram em 2017. 

Se comprometeu, por fim, a pesquisar os dados de outros clientes junto à Prefeitura para saber se há outros que integram a lista de beneficiários pelo suposto esquema de fraude. Os vereadores decidiram ainda fazer nova convocação ao depoente no dia 19 de agosto (sexta-feira), às 10h. 

O depoimento completo está disponível em vídeo, por meio do canal da Câmara no Youtube, no link. 

Joel Modesto da Silva

Joel Modesto da Silva informou que conhece M.D.A. desde criança e que foi procurado por ele para pagar uma dívida de R$ 17 mil. Esclareceu que a negociação foi feita por meio do telefone particular de M. e que, ao final da tratativa, foi pago R$ 6.700 em dinheiro dentro do prédio da Secretaria, há cerca de dois anos, onde o ex-servidor trabalhava. Questionado se tinha outro funcionário presenciando a transação, ele respondeu que ninguém percebeu. Disse ainda que foi feito outro pagamento da mesma forma no ano passado. Modesto da Silva informou também que o réu M.D.A. se colocou à disposição para regularizar imóvel por R$ 37 mil.

Desconfiado da transação, posteriormente ganhou uma certidão do réu que supostamente comprovaria a quitação da dívida. "Agora estou me sentindo feliz, mas já sofri muito, desde quando eu paguei para ele eu já estava desesperado sem saber o que fazer. Eu queria pagar, mas queria pagar o que é justo", disse.

O depoimento completo está disponível em vídeo, por meio do canal da Câmara no Youtube, no link. 

Patrícia Maria Buratti Gomes e Rodrigo Sari

Patrícia Maria Buratti Gomes prestou depoimento acompanhada do namorado Rodrigo Sari, responsável pela negociação com S.A.S., que, por sua vez, indicou M.D.A. para resolver uma possível dívida. 

Patrícia disse que não é proprietária de imóvel e teve uma conta bancária bloqueada devido a um processo judicial. Mais tarde, foi informada, segundo ela, que o processo era referente a uma dívida de IPTU no imóvel no Condomínio Parque do Sabiá, onde já teve um apartamento.

O valor da dívida, relatou, era de R$ 1.140,59 e foi pago R$ 900 por transferência eletrônica, via PIX. Em 48 horas, explicou, a conta bancária foi liberada. "Meu erro foi nunca ter pedido um recibo, confiei em um amigo", disse Rodrigo.

Os depoimentos estão disponíveis em vídeo, por meio do canal da Câmara no Youtube, no link. 

Aureo Tank Júnior

Comerciante e ex-proprietário da empresa Tank & Tank Ltda, Aureo Tank Júnior informou que não tem conhecimento, por meios oficiais, de que seu nome está na lista de beneficiários.

Ele esclareceu aos parlamentares que comprou dois imóveis (dois lotes), em nome da empresa Tank & Tank, por meio do corretor imobiliário C.A.L.G., cujos valores do IPTU foram pagos pelo próprio corretor. 

Tank Júnior contou que o valor da dívida era de cerca de R$ 8 mil, que o pagamento foi feito em dinheiro para o corretor e que, posteriormente, recebeu a certidão negativa de débito. "Ele me disse que o pagamento em dinheiro ficava mais fácil, que isso agilizava o processo na Prefeitura", falou.

Relator da CPI, o vereador Everton apontou que duas baixas em um imóvel do pai do depoente foram feitas de forma irregular, outra baixa irregular foi feita no imóvel em que o depoente mora e a terceira baixa irregular é de um imóvel que ele vendeu. "Sugiro que reveja toda essa documentação. Todos esses imóveis correspondem ao total de dívida de R$ 35,5 mil", afirmou o parlamentar.

O depoimento completo está disponível em vídeo, por meio do canal da Câmara no Youtube, no link. 

Ana Carolina Degan

A médica Ana Carolina Degan explicou que teve conhecimento de que seu nome estava em uma lista por meio dos advogados e pediu para uma pessoa de confiança - Genivaldo Soares Santana - para buscar mais informações na Prefeitura. 

Ela relatou ainda que comprou uma casa em 2020 e os débitos anteriores eram do antigo proprietário, conforme acordo. O valor da dívida atualizada é de cerca de R$ 53 mil, correspondentes a períodos entre 2013 e 2021. "Eu não conversei com ele depois e ele não me deu nenhuma devolutiva", afirmou.

O vereador Ceará esclareceu que o indicado pela médica foi apontado no inquérito policial como uma pessoa que buscou negociar pagamentos de dívidas da depoente com outros envolvidos no suposto esquema de corrupção. Ela ainda negou conhecer outros envolvidos.

O depoimento completo está disponível em vídeo, por meio do canal da Câmara no Youtube, no link. 

Requerimentos

Os parlamentares aprovaram requerimentos dirigidos à Prefeitura em que pedem: a lista com os dados dos 170 imóveis e seus proprietários, relacionados na denúncia da fraude do IPTU, com a titularidade do imóvel e a dívida à época em que ocorreu cada cancelamento; e o pedido de desbloqueio no processo referente à execução fiscal do auto de infração em nome da executada Patricia Maria Burati Gomes, para esclarecimentos perante a CPI.

Próximas oitivas

A depoente Cássia Sales Pimentel não compareceu na reunião e a CPI aprovou nova oitiva para o dia 19 de agosto e, caso não compareça novamente, será pedido que o depoimento seja feito de forma coercitiva. 

O calendário de trabalhos da Comissão segue nas próximas semanas. No dia 19 de agosto, a CPI vai ouvir Wladimir Acácio Dias, às 9h; Fabrício Paulo Garcia, às 10h; Cássia Sales Pimentel, às 11h; David Rodrigues Aragão, da Ampla Incorporadora Ltda, às 14h; David Rodrigues Aragão, da Ampla Ibirapuera Empreendimento Imobiliários SPE Ltda, às 15h; David Rodrigues Aragão, da Ampla Hagras Alvorada Empreendimentos Imobiliários, às 16h; Genivaldo Soares Santana, às 17h. 

No dia 23 de agosto que serão ouvidos: André Luis Redondano, às 9h; Bruna Magalhães de Souza, às 10h; Cícero Tavares de Menezes, às 11h; Cintia Bonatti, às 13h; secretário de Segurança Pública e Defesa Civil, Wagner Rogério de Almeida Marchi, às 14h; e José Pedro Galina, às 16h. 

Já no dia 26 de agosto prestarão depoimento: João Pedro Elias Sierra, da SS Negócios e Participação Ltda, às 9h; servidor Bruno Augusto Bonin, às 10h; Erika Aparecida Gabriel Pirozzi de Sousa, às 11h; Claudinei de Souza Campos, às 14h; a Companhia Agrícola Fazenda Santa Adélia, representada por Neyde Bassinello Tomasini, às 15h; e Dunamis Semi Jóias Eireli, na pessoa do representante legal Raphael Groto Furlan, às 16h.

Estão agendadas para 30 de agosto os depoimentos de Leandra Aparecida Borges de Lima, às 9h; e José Maria Firmino Costa, às 10h. 

As deliberações da CPI estão registradas em ata e disponíveis para acesso no site da Câmara.   

CPI

Em 24 de junho, o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e a Polícia Civil deflagraram a Operação Parasitas para desarticular um grupo que praticava essas fraudes. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisão e os alvos foram servidores e ex-servidores. A irregularidade foi constatada pela própria Prefeitura que alertou os órgãos de investigação. 

A Comissão foi instalada com o Ato da Presidência Nº 12/2022 a partir do Requerimento Nº 390/2022, após a deflagração da Operação Parasitas, a fim de contribuir com a investigação. O colegiado disponibilizou um e-mail para que munícipes possam fazer denúncias, o endereço eletrônico é denunciacpi@limeira.sp.leg.br.   

Canal de denúncia

A Comissão disponibilizou um e-mail para que munícipes possam fazer denúncias, o endereço eletrônico é denunciacpi@limeira.sp.leg.br.