A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostos atos de fraude relativos à transferência irregular de propriedades públicas e privadas e de cancelamentos de dívidas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ouviu o depoimento do ex-diretor Geral da Ouvidoria da Prefeitura, José Luis Bueno da Silva Júnior, na reunião desta terça-feira, 9 de agosto. 

Participaram da oitiva desta semana os integrantes da CPI, vereadores Elias Barbosa (PSC), presidente; Everton Ferreira (PSD), relator; Isabelly Carvalho (PT) e Ceará (Republicanos), membros. Também estiveram presentes em Plenário o presidente da Casa, Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), os vereadores Ju Negão (PV), Helder do Táxi (MDB) e Betinho Neves (PV). 

José Luis Bueno da Silva Júnior 

O ex-diretor Geral da Ouvidoria da Prefeitura confirmou o pagamento de dívida de IPTU com dinheiro em espécie a um dos suspeitos investigados pela Operação Parasitas, M. D. A. O valor de R$ 7,8 mil foi pago por José Luis para quitar o débito referente ao imóvel da mãe. As despesas em atraso estavam em torno de R$ 15 mil e, segundo o depoente, a garantia de quitação com desconto de mais da metade da dívida foi justificada por suposta “prescrição de valores antigos”.   

O débito de IPTU do imóvel da mãe de José Luis chegou a ser parcelado em 2019. No ano seguinte, em 2020, o ex-ouvidor pediu administrativamente a remissão da dívida e teve a solicitação negada. Após a negativa, o depoente informou que buscou orientação do então servidor da Secretaria de Fazenda, M.D. A., e foi informado de que seria possível ter o desconto do valor devido. “Eu confiei na palavra dele e me sinto lesado”, declarou ao ratificar que confiou na legalidade do pagamento efetuado e completou: “ele [M.D.A.] nunca me passou nenhuma vírgula, nenhum traço de alguma coisa, indício de que poderia demonstrar má-fé. Sempre foi alguém com boa presteza e se sensibilizou com todo o caso”, afirmou.  

José Luis foi exonerado, a pedido, em 14 de julho, quando foi publicada Portaria nº 1.352, no Jornal Oficial do Município, e foi questionado sobre o motivo de ter solicitado a exoneração. “Jamais eu iria ficar na Ouvidoria fazendo atendimento, vendo um munícipe chegar lá, sem antes dar os esclarecimentos corretos e poder voltar. Falei com o prefeito e pedi a exoneração pela integridade e moralidade do setor”, respondeu. Também destacou que a decisão foi adotada por ele após saber que teve o nome citado na lista de contribuintes beneficiados pelo esquema. 

O depoimento completo está disponível em vídeo, por meio do canal da Câmara no Youtube, no link. 

Daniele Cristina Marques 

Daniele Cristina Marques esteve na Câmara nesta terça-feira e pediu para falar à CPI, após tomar ciência de que o nome da empresa dela estaria citada na lista de beneficiárias. Documentos foram entregues por ela aos vereadores que serão juntados para apuração da Comissão. Ficou deliberado pelos parlamentares que a empresária será ouvida no dia 12 de agosto, às 13h, junto com Fabrício Paulo Garcia, que prestava serviço contábil à empresa dela. 

Próximas oitivas 

Para o dia 12 de agosto, estão convocados outros contribuintes identificados na operação como beneficiários dos supostos atos de fraude. Serão realizadas oitivas com Alexandre Penedo Rossler, às 9h; Cassia Sales Pimentel, às 10h; Gino José Torrezan, às 11h; Joel Modesto da Silva, às 14h; Patrícia Maria Buratti Gomes, às 15h; Aureo Tank Júnior, às 16h; e Ana Carolina Degan, às 17 h.   

No dia 19, a CPI vai ouvir Wladimir Acácio Dias, às 9 h; Aureo Tank Júnior, da Tank & Tank Ltda, às 11h; David Rodrigues Aragão, da Ampla Incorporadora Ltda, às 14h; David Rodrigues Aragão, da Ampla Ibirapuera Empreendimento Imobiliários SPE Ltda, às 15h; e David Rodrigues Aragão, da Ampla Hagras Alvorada Empreendimentos Imobiliários, às 16h. 

Ficou deliberado para o dia 23 que serão ouvidos: André Luis Redondano, às 9 h; Bruna Magalhães de Souza, às 10h; Cícero Tavares de Menezes, às 11h; Cintia Bonatti, às 13h; e José Pedro Galina, às 16h. 

Ficou redesignado para 26 de agosto, às 9h, o depoimento de João Pedro Elias Sierra, da SS Negócios e Participação Ltda. Nesse dia, haverá ainda oitiva com o servidor Bruno Augusto Bonin, às 10h; Erika Aparecida Gabriel Pirozzi de Sousa, às 11h; Claudinei de Souza Campos, às 14h; a Companhia Agrícola Fazenda Santa Adélia, representada por Neyde Bassinello Tomasini, às 15h; e Dunamis Semi Jóias Eireli, na pessoa do representante legal Raphael Groto Furlan, às 16h.

Estão agendadas para 30 de agosto os depoimentos de Leandra Aparecida Borges de Lima, às 9h; e José Maria Firmino Costa, às 10h. 

As deliberações da CPI estão registradas em ata e disponíveis para acesso no site da Câmara.   

CPI

Em 24 de junho, o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e a Polícia Civil deflagraram a Operação Parasitas para desarticular um grupo que praticava essas fraudes. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisão e os alvos foram servidores e ex-servidores. A irregularidade foi constatada pela própria Prefeitura que alertou os órgãos de investigação. 

A Comissão foi instalada com o Ato da Presidência Nº 12/2022 a partir do Requerimento Nº 390/2022, após a deflagração da Operação Parasitas, a fim de contribuir com a investigação. O colegiado disponibilizou um e-mail para que munícipes possam fazer denúncias, o endereço eletrônico é denunciacpi@limeira.sp.leg.br.