Os vereadores da Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara fizeram nesta quinta-feira, 4 de agosto, mais uma diligência no novo loteamento do Jardim Primavera. O objetivo da visita foi conferir o andamento das tratativas entre a Cataguá Construtora, a Prefeitura, os futuros moradores e o Legislativo, após reunião ocorrida em 14 de julho.

Pela observação dos parlamentares, as rotatórias nas extremidades da rua principal não tiveram as obras iniciadas. Da mesma forma, ainda não foi realizado o fechamento da via no acesso principal, onde, em diligência anterior, os parlamentares constataram um desnivelamento que pode acarretar problema com o trânsito de veículos e para a mobilidade dos pedestres.

Já no acesso ao bairro Jardim Jequitibás, onde foi encontrado um possível repositório da água escoada do bairro vizinho, verificou-se que a via está sendo refeita. Segundo informou o engenheiro assistente, Reginaldo Júnior, será acrescido um aterro de 1,6 metros, dentro do desnível de 8%. Em cerca de dez dias úteis, informou o representante da Cataguá, poderia ser concluída a obra, incluída a drenagem da galeria.

Em relação ao muros de arrimos, tanto os vereadores quanto o engenheiro não receberam informações da empresa sobre a construção das obras.

O presidente da Comissão, vereador Helder do Táxi (MDB), avaliou a diligência. “O acesso da entrada está em andamento, em relação aos muros de arrimo não temos notícia do que a construtora vai fazer. Encontramos ainda outras irregularidades, como a falta de retorno em ruas sem saída, além de outras dificuldades, como algumas casas na esquina, nas quais não é possível ter uma garagem, dado o desnível. Também estamos preocupados com o grande desnível na rua principal do bairro. A gente espera que se resolva o problema e não deixe como está", afirmou.

“O que nós mais queremos é contribuir”, resumiu o vereador Ceará (Republicanos).

No dia 18 de agosto (quinta-feira), às 14h30, será realizada uma nova rodada de reunião com representantes da Cataguá Construtora na Câmara.

Bairros rurais

A Comissão recebeu moradores dos bairros rurais Pires, Jaguari, Pinhal, Frades, Loiolas e Águas Espraiadas. Um grupo já esteve na reunião do colegiado em abril e agora apresentou a versão dos agricultores, produtores rurais e moradores em relação à regularização das chácaras de recreio.

Segundo a comunidade, a aproximação e a fusão gradativa entre as áreas urbana e rural, por meio de parcelamento do solo e criação de novos loteamentos, está prejudicando o trabalho de agricultura e gerando conflito. Entre os problemas apontados estão: dificuldade para o cultivo, preservação do meio ambiente, fechamento de nascentes, danificação do solo, problemas de esgoto e de fossa inadequada, acúmulo de lixo, loteamentos irregulares e, principalmente, favelização da área rural. Ainda há questionamentos em relação à aplicação da legislação de regularização fundiária urbana em Limeira.

A reunião contou com a participação dos secretários municipais Matias Razzo (Urbanismo) e Daniel de Campos (Assuntos Jurídicos). Razzo sustentou que o parcelamento do solo ilegal é crime contra a administração pública, o que torna o problema muito complexo, pois envolve as polícias e o Judiciário. Campos defendeu a legislação municipal e afirmou que a Prefeitura vai continuar promovendo notificações, multas, embargos, processos judiciais e derrubada de muros contra loteamentos irregulares. “O que existia antes está sendo regularizado dentro do regramento, e é um regramento denso”, disse.

A Comissão deliberou por realizar uma audiência pública no dia 22 de setembro, às 18h, para tratar das chácaras de recreio, com convite aos secretários de Meio Ambiente, Assuntos Jurídicos e Urbanismo, ao Ministério Público, ao Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), às concessionárias de serviços públicos BRK Ambiental (água e esgoto) e Neoenergia Elektro (energia elétrica) e aos representantes dos cartórios de imóveis.

Colegiado

A Comissão de Obras e Serviços Públicos é formada pelos vereadores Helder do Táxi, presidente; Ceará, vice-presidente; e Waguinho da Santa Luzia, secretário; e é responsável por fiscalizar obras e serviços públicos realizados ou prestados pelo município, bem como os planos habitacionais elaborados ou executados pelo poder público. Também é responsável por analisar concessão administrativa ou direito real de uso de bens imóveis e móveis de propriedade do município; transporte coletivo e individuais, frete e carga, utilização das vias urbanas e estradas municipais, sinalização; meios de comunicação; serviços públicos de concessão estadual ou federal que interessem ao município; cadastro territorial, planos gerais e parciais de urbanização ou reurbanização; plano diretor; e disciplinação das atividades econômicas desenvolvidas.