Um loteamento residencial em fase de conclusão no Jardim Primavera foi objeto de diligência da Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara na manhã desta sexta-feira, 3 de junho. O principal problema do novo empreendimento, constatado pelos vereadores e pela Consultoria Técnica da Casa, é o desnível em uma via de mão dupla de cerca de três metros entre um lado e outro. O desnivelamento pode acarretar problema com o trânsito de veículos e para a mobilidade dos pedestres, apontaram os parlamentares. A rua é a principal via de acesso do novo bairro.

Estiveram presentes na visita técnica os vereadores membros do colegiado Helder do Táxi (MDB), Ceará (Republicanos) e Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), além do líder do governo, vereador Ju Negão (PV). A diligência foi acompanhada por técnicos da Prefeitura e pelo secretário de Urbanismo, Matias Razzo, e por representantes da construtora Cataguá, responsável pelo empreendimento.

O secretário Matias Razzo reconheceu que o problema iniciou no projeto do loteamento, aprovado pela Prefeitura, e está propondo à construtora como solução o fechamento dos acessos da via principal às outras ruas, bem como a construção de rampas e travessias para pedestres e de rotatórias nas extremidades para os veículos. 

"Sou taxista há 16 anos e, circulando pelas ruas de Limeira e de outras cidades, nunca vi uma situação dessas. É um convite para um grave acidente, isso é inadmissível", disse o presidente da Comissão, vereador Helder do Táxi. "O nosso papel é verificar esses problemas antecipadamente, antes de concluído e entregue o loteamento, para não ocorrer problemas como em outros empreendimentos, a exemplo do Residencial Rubi."

O novo loteamento faz divisa com o bairro Jardim Jequitibás, onde já foi visitado pela Comissão Obras e encontrado problemas de escoamento e drenagem da água. Por esse motivo, o Residencial Jardim Primavera pode se tornar repositório da água escoada do bairro vizinho. Na via de acesso entre os dois bairros, os vereadores e a Consultoria Técnica da Câmara apontaram a necessidade de instalação de mais escoadouros nas ruas para as águas pluviais (boca de lobo), além de reforço no asfaltamento, que já está com rachaduras, mesmo sem iniciado o tráfego de veículos 

Segundo o secretário, a Prefeitura vai garantir a execução das pendências pela boa-fé do empreendedor e pelas garantias legais e financeiras, como a garantia-fiança. "Essas situações precisam ser resolvidas antes da entrega", disse Matias Razzo. "Enquanto as pendências não são resolvidas, não podemos receber definitivamente o empreendimento e, enquanto não se receber, não pode ter o habite-se", afirmou.

Conforme o presidente do colegiado, o trabalho da Comissão é de prevenção. "Se promover a entrega do loteamento nessas condições, sem as correções necessárias, o responsável pela obra vai assumir o risco de acidentes e danos materiais", resumiu Helder. "Isso é uma grande falha, inclusive desde o projeto. Não queremos atrasar a entrega, nem prejudicar a empresa, nós vereadores também recebemos muitas reclamações sobre essa situação”, reforçou o vereador Ceará.

A Consultoria Técnica Especializada da Câmara, por meio do servidor Fernando Mazzeo Grande, vai elaborar um relatório da diligência.

Em 2 de fevereiro, os vereadores Ceará, Helder, Ju Negão, Nilton Santos (Republicanos) e Sidney Pascotto (PSC) socilitaram à Prefeitura cópia do contrato de fiscalização de obra, formalizado entre o poder público e o empreendedor, e cópia integral dos laudos de vistoria e fiscalização realizadas durante a execução das obras, por meio do Requerimento Nº 9/2022.

O Residencial Jardim Primavera faz parte do programa Casa Verde e Amarela, com financiamento pela Caixa Econômica Federal, e tem casas com 56,2 e 62,6 metros quadrados. A previsão de conclusão das obras é para setembro de 2022.

A Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo é responsável por fiscalizar obras e serviços públicos realizados ou prestados pelo município, bem como os planos habitacionais elaborados ou executados pelo poder público.