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Comissão de Direitos Humanos dá parecer favorável a três projetos

Colegiado também é responsável por fiscalizar denúncias sobre direitos do consumidor

Data de publicação: 07/04/2022 15:15 | Categoria: Institucional | Núcleo de Imprensa da Câmara Municipal de Limeira


Comissão de Direitos Humanos dá parecer favorável a três projetos
Comissão de Direitos Humanos dá parecer favorável a três projetos

Três projetos foram analisados e receberam pareceres favoráveis da Comissão de Direitos Humanos da Câmara na reunião desta quinta-feira, 7 de abril, conforme ata. Os parlamentares também analisaram dois processos administrativos, ambos permanecem em estudo. 

Um dos processos trata de denúncia sobre os serviços prestados pela Hapvida, responsável pelo plano de saúde dos servidores municipais. A Comissão recebeu, na última reunião, a segunda pesquisa de satisfação realizada pela Prefeitura sobre a percepção da qualidade dos serviços prestados pela empresa de saúde.

De acordo com a pesquisa, houve um aumento na percepção negativa dos servidores em todos os itens avaliados, sendo o atendimento geral o item com o maior aumento de insatisfação e o prazo de agendamento de consultas o item com maior avaliação negativa. A Secretaria Municipal de Administração concluiu que em todos os itens avaliados houve redução na percepção positiva dos servidores, com exceção do atendimento médico. O colegiado deliberou pela expedição de ofício questionando quais providências estão sendo tomadas pela Prefeitura diante do resultado da pesquisa.

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, dos Direitos do Consumidor, dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos do Idoso é responsável por analisar proposituras voltadas às temáticas abrangidas pelo colegiado, bem como acolher e investigar denúncias de violações de direitos e fiscalizar as ações voltadas à proteção de direitos, sejam individuais, coletivos ou do consumidor. 

O colegiado é composto pelos vereadores Betinho Neves (PV), presidente; João Antunes Bano (Podemos), vice-presidente; e Isabelly Carvalho (PT), secretária. As reuniões acontecem às quintas-feiras a partir das 10h30.