Para debaterem uma sugestão da Câmara de se criar um protocolo escolar de encaminhamento de estudantes com deficiência, o secretário de Educação André Luís de Francesco e a presidente do Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom), Maria Aucélia Damasceno, participaram da reunião da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras, nesta terça-feira, 5 de abril.

A ideia da Frente é desenvolver um sistema de atendimento em rede das pessoas com deficiência e doenças raras, entre cada setor que faz um atendimento específico, a exemplo do trabalho promovido pela Rede Elza Tank de Atendimento Integrado às Mulheres em Situação de Violência, que nasceu por iniciativa da Câmara Municipal (Lei Nº 5.452/2014). O objetivo é diminuir o stress das pessoas e familiares que procuram os serviços públicos municipais em busca de ajuda.

A presidente do Centro de Promoção Social (Ceprosom), Maria Aucélia Damasceno, manifestou apreço ao formato de rede, à exemplo da Rede da Elza Tank, porque não requer despesa orçamentária, e é organizada de forma horizontal, ou seja, sem hierarquia.

Ela sugeriu aos vereadores a produção de uma lei municipal específica para a criação da rede, com base em um diagnóstico dos serviços existentes e do público com deficiência e doenças raras. A presidente da autarquia municipal também apontou a "Base de Dados dos Direitos da Pessoa com Deficiência", do Governo do Estado, como fonte para a produção legislativa. "Nós do Ceprosom estaremos à disposição para construção de todo esse processo", disse.

Segundo a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a "Base de Dados dos Direitos da Pessoa com Deficiência" é uma plataforma que reúne em um sistema de BI - Business Intelligence, dados censitários e informações sobre a pessoa com deficiência organizados nas áreas de educação, saúde, emprego e renda, desenvolvimento social, entre outras.

O secretário André Francesco também defendeu a rede construída de forma horizontal, pois dialoga com o funcionamento da Secretaria. "Já temos, de certa forma, uma prática que colabora com essa iniciativa", explicou. O titular da Educação fez ainda uma explanação das peculiaridades do atendimento dos estudantes com deficiência na área da educação e a relação com a Secretaria da Saúde. "Essa parceria já existe. Fazer essa articulação e transformar em uma lei é muito tranquilo, porque já existe essa predisposição das pessoas que trabalham com isso".

Ao final da reunião, os vereadores deliberaram sobre construir um projeto de lei com o objetivo de criar o atendimento em rede de estudantes com deficiência e doenças raras, com o suporte da Consultoria Técnica da Casa. A Frente também está atuando para consolidar as legislações sobre o tema.

Frente Parlamentar

Fazem parte do colegiado os vereadores Elias Barbosa (PSC), presidente; Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), vice-presidente; Airton do Vitório Lucato (PL), secretário; Terezinha da Santa Casa (PL), relatora; Anderson Pereira (PSDB), Constância Félix (PDT) e Nilton Santos (Republicanos), membros. A Frente Parlamentar foi criada por meio da Resolução Nº 805/2021. 

O grupo de vereadores vai atuar na identificação de problemas referentes à condição das pessoas com deficiência e doenças raras, em relação à saúde, lazer, educação e meio ambiente, independentemente de gênero, idade, condição social, religião e raça; acompanhamento de tramitação, proposição de matérias e apoio à elaboração de estudos sobre o tema; bem como a elaboração de estudos, discussões e apresentação de alternativas e soluções sobre o assunto.