Os vereadores da Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara se reuniram com o presidente da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), deputado estadual Rafa Zimbaldi (PL), na manhã desta segunda-feira, 7 de março, para tratar da construção da passarela no Bairro dos Lopes, na Rodovia Anhanguera (SP-330) km 134 + 500 metros,  sob a concessão da Concessionária AutoBan. Estiveram presentes os vereadores Helder do Táxi (MDB), Ceará (Republicanos) e Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), além da ex-vereadora de Limeira Carolina Pontes.

O deputado estadual se colocou à disposição de Limeira e se comprometeu a agendar reuniões entre os vereadores, dirigentes da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) e representantes do Governo do Estado. Uma possibilidade para resolver definitivamente essa situação, destacou Zimbaldi, é prever a construção da passarela no edital de renovação da concessão da rodovia. "Caso não for possível, vamos conseguir a autorização da Agência e recursos junto ao Governo do Estado para a Prefeitura fazer a construção dessa passarela", afirmou aos representantes limeirenses.

O presidente do colegiado, vereador Helder do Táxi, apresentou a demanda da comunidade rural que há cerca de 30 anos luta para ver construída a obra no local. "Há 33 anos estamos pleiteando a passarela", resumiu. Segundo levantamento dos moradores, foram 26 vítimas, das quais 17 fatais. Denúncias de vereadores e munícipes já foram apresentadas junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e, posteriormente, arquivadas. 

Na última resposta da Agência de Transporte enviada ao Ministério Público, em dezembro de 2021, foi negada a construção da passarela pela concessionária. "Verificou-se que os critérios mínimos exigidos no Edital de Concessão não foram atendidos, para que se pudesse obrigar a Concessionária a realizar tal obra, uma vez que o número de travessias  na hora de maior fluxo não alcançou 80 pedestres (A Agência elaborou estudos no local identificando picos de 20 travessias de pedestres por hora) e o número de óbitos foi inferior a 3 no período de um ano", constou o documento da Artesp.

O contrato prevê a construção de passarela quando o fluxo de pedestres superar 80 pessoas em uma hora ou quando "ocorrerem circunstâncias especiais que causem graves riscos aos usuários e pedestres". Dessa forma, consideram os membros da comissão, essa quantidade de acidentes e mortes nesse período podem caracterizar “circunstâncias especiais e graves”. Para superar essa situação, a Artesp propôs que o governo estadual faça um termo aditivo e modificativo ao contrato com a concessionária, prevendo o reequilíbrio econômico-financeiro.

Para o vereador Ceará, a participação do deputado Rafa Zimbaldi, como presidente da Comissão de Transporte da Alesp, é fundamental para viabilizar a obra. "O importante para a população é que a passarela se torne realidade", resumiu, em nome dos membros do colegiado.

Durante a reunião, o vereador Helder conversou diretamente, por telefone, com o prefeito Mario Botion (PSD) e o secretário de Obras e Serviço Público, Dagoberto Guidi, para convidá-los a participar das reuniões com a Artesp e o Governo do Estado.

A Comissão de Transportes e Comunicações da Alesp trata de assuntos relativos à concessão de serviços públicos ligados à área e de assuntos portuários, estradas e rodovias, entre outros temas.

Comissão de Obras

Já a Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo da Câmara é responsável por fiscalizar obras e serviços públicos realizados ou prestados pelo município, bem como os planos habitacionais elaborados ou executados pelo poder público. Também é responsável por analisar concessão administrativa ou direito real de uso de bens imóveis e móveis de propriedade do município; transporte coletivo e individuais, frete e carga, utilização das vias urbanas e estradas municipais, sinalização; meios de comunicação; serviços públicos de concessão estadual ou federal que interessem ao município; cadastro territorial, planos gerais e parciais de urbanização ou reurbanização; plano diretor; e disciplinação das atividades econômicas desenvolvidas.