A Comissão de Educação e Cultura se reuniu ordinariamente nesta quarta-feira, 9 de fevereiro, e discutiu, entre outros assuntos, a situação das estruturas das escolas municipais e dos professores da rede pública em Limeira. Temas como distribuição de vagas e de aulas e atrasos nas manutenções das unidades escolares foram abordados pelos parlamentares. A Comissão é formada pelos vereadores Elias Barbosa (PSC), presidente; Constância Félix (PDT), vice-presidente; e Terezinha da Santa Casa (PL), secretária. 

O presidente Elias Barbosa manifestou, em nome da Comissão, repúdio e descontentamento do colegiado com a condição das escolas e pediu um posicionamento da Prefeitura. A Comissão apontou uma série de pendências da Secretaria Municipal da Educação, entre outras:

1- No terceiro dia letivo do ano, ainda constam mais de 800 alunos na filha de creche.

2- Após dez meses, o muro do Centro Infantil Vilma Terezinha Marrafon Coppi, no Parque Hipólito, continua caído, sem conserto.

3- O Centro Infantil Murilo Mendes da Silva está com várias classes sendo transferidas para outras instalações devido à falta de condições, além de problemas de goteiras, desde dezembro, e rede de esgoto entupida.

4- Desde 2017, não houve aumento da quantidade de escolas em período integral na cidade.

5- Ausência de clareza das filas de manutenção de obras de médio e grande porte nas escolas municipais.

6- Atraso nos exames dos professores eletivos (contratos temporários) e também em relação à distribuição de classe de forma eficiente, gerando transtorno no início do ano letivo.

Segundo o presidente da Comissão, a pandemia, com a paralisação das aulas presenciais, facilitou a organização da logística para reformas das escolas. "Além disso, tivemos orçamento disponível, e todas essas melhorias e reformas não foram feitas. Apesar das respostas apresentadas pela Prefeitura para a Comissão, os documentos não vêm com ações acompanhadas", criticou Elias. "Todas essas ocorrências vêm sendo recorrentes. A ausência de orçamento não se justifica, já que a Secretaria de Educação não destinou o teto constitucional para área", reforçou.

A vereadora Terezinha sugeriu a apresentação das demandas elencadas pela Comissão diretamente ao secretário Municipal de Educação, André Francesco, de forma extraordinária e presencial.

Piso dos professores

A Comissão também questionou a Prefeitura, por meio de ofício, se o Executivo vai aplicar o reajuste de 33,23% para professores da rede pública de educação básica, após portaria, assinada pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, e pelo presidente Jair Bolsonaro, que eleva de R$ 2.886 para R$ 3.845 o piso salarial nacional da categoria.

Segundo o governo federal, o piso se aplica a profissionais vinculados a instituições de ensino infantil, fundamental e médio das redes federal, estadual e municipal, que têm carga horária de trabalho de 40 horas semanais. 

Diligências

Os vereadores agendaram visitas técnicas para 16 de fevereiro, a partir das 9h, nas unidades escolares Flora de Castro Rodrigues (Centro) e Centro Infantil Murilo Mendes da Silva (Jardim Piratininga).

Proposições

A Comissão apreciou 11 proposições - todas receberam pareceres favoráveis, conforme a ata, e seguem para análise das demais comissões permanentes da Casa. Um processo administrativo está em estudo no órgão.

São responsabilidades do colegiado apreciar proposições legislativas relativas à educação, ao ensino, aos convênios escolares, às artes, ao patrimônio histórico, à comunicação e à ciência e tecnologia, bem como fiscalizar ações nas áreas de educação e cultura do município. As reuniões do colegiado acontecem às quartas-feiras, a partir das 15h30.