A Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara recebeu autoridades do município e da Assembleia Legislativa (Alesp), nesta quinta-feira, 11 de novembro, para debater diversos assuntos da cidade. Estiveram presentes, além dos membros do colegiado - Helder do Táxi (MDB), Ceará (Republicanos), e Waguinho da Santa Luzia (Cidadania) - o deputado estadual Murilo Félix (Podemos) e os secretários José França Almirall (Desenvolvimento, Turismo e Inovação) e José Gabriel Borges Soares (Obras e Serviços Públicos). 

A reunião foi acompanhada ainda por moradores do bairro dos Lopes e pelos vereadores Lu Bogo (PL), Marcos Xavier (Cidadania), Elias Barbosa (PSC), João Bano (Podemos), Terezinha da Santa Casa (PL), Constância Félix (PDT), Tatiane Lopes (Podemos) e Airton do Vitório Lucato (PL).

Passarela

Um dos assuntos abordados pela reunião foi a necessidade de construção de uma passarela na Rodovia Anhanguera (SP-300), na altura do bairro dos Lopes (km 134 + 500 metros). No local, já ocorreram 17 atropelamentos com mortes. A moradora Marlene, representante do bairro, agradeceu os vereadores pela oportunidade e afirmou que há mais de 30 anos a comunidade pede a instalação da passarela no local. O presidente da Comissão, vereador Helder do Táxi, lembrou ainda que a passarela foi prometida pelo governador João Doria durante as eleições.

Em outras legislaturas, a passagem de pedestres sobre a rodovia já era pauta de debates e questionamentos. O Ministério Público (MP) também foi acionado para buscar uma solução, por meio de um inquérito, no entanto, o procedimento foi arquivado. 

De acordo com o documento, a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), a Autoban, empresa concessionária da rodovia, e o Centro de Apoio Operacional à Execução, órgão técnico do MP, defenderam que não há obrigatoriedade de a empresa construir a passarela porque o contrato de concessão prevê a construção da passagem apenas quando o fluxo de pedestres que cruzam a rodovia superar 80 pessoas em um hora.

O deputado Murilo Félix informou que promoveu três reuniões com dirigentes da Artesp, desde o início do ano. Todavia, segundo ele, o prefeito Mario Botion (PSD) não participou dos encontros. O parlamentar criticou a falta de sintonia com o chefe do Executivo e pediu uma atuação unificada. "É fundamental que haja uma solução de forma conjunta", disse.

Murilo também propôs fazer um pedido de emenda parlamentar, a fim de construir a passarela, desde que haja a participação da Prefeitura. "Eu, como deputado, envio emenda para fazer a passarela, mas sozinho não consigo, preciso do apoio da Prefeitura. Não houve acordo com a Artesp porque o prefeito não estava presente", afirmou.

Por sugestão do vereador Ceará, a Comissão definiu fazer uma nova reunião sobre a passarela, dessa vez convidando o prefeito Mario Botion, o deputado federal Miguel Lombardi (PL), o deputado Murilo Félix e representantes da Artesp para construir uma solução conjunta para o problema. O encontro está agendado para o dia 3 de dezembro (sexta-feira), às 9h30, no Plenário da Câmara, com transmissão pelos meios de comunicação da Casa.

Asfaltamento da Estrada da Balsa

O asfaltamento da estrada vicinal LIM-159, chamada de Estrada da Balsa, foi outro tema de discussão na reunião da Comissão de Obras. O secretário interino de Obras e Serviços Públicos e diretor de Serviços Públicos, José Gabriel Borges Soares, esclareceu que foi realizada uma reunião entre o prefeito e moradores da região, no dia 10 de novembro, para tratar do assunto. 

O deputado Murilo Félix comunicou que, para se fazer o asfaltamento dessa estrada, a cidade deverá aderir ao programa Novas Estradas Vicinais, do Governo do Estado. Nesse sentido, no dia 3 de setembro, o vice-governador Rodrigo Garcia (DEM) anunciou publicamente que Limeira poderá ser contemplada com R$ 20 milhões para as obras de pavimentação de oito quilômetros da Estrada da Balsa. 

No entanto, segundo o deputado, a Prefeitura precisa apresentar um projeto para receber o dinheiro. "Limeira está credenciada, foi aprovada, o orçamento está prometido publicamente, o mínimo que a Prefeitura precisa fazer é produzir o projeto, precisa de boa vontade do prefeito", declarou.

O secretário interino, por sua vez, afirmou que o Executivo ainda não recebeu oficialmente a confirmação que vai receber os R$ 20 milhões para o asfaltamento. O diretor de Manutenção da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, Tikara Okawada, esclareceu que a Prefeitura tem competência técnica para produzir o projeto e vai verificar a necessidade de se produzir o estudo. 

Segundo Tikara, a informação inicial é que o projeto seria de iniciativa do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), órgão que administra o sistema rodoviário estadual. José Gabriel também reforçou que é um projeto específico de pavimentação e que o DER teria mais condições técnicas de realizá-lo, já a Prefeitura teria que realizar licitação.

Os vereadores da Comissão, mais uma vez, pediram a união de esforços e vão questionar oficialmente a Prefeitura sobre a produção desse projeto, bem como pedir cópia dos processos relativos à Estrada da Balsa. "A cidade tem que unir esforços. Quem vai ganhar é o munícipe com essa parceria e cooperação", disse Ceará.

Fatec

A construção de uma unidade da Faculdade de Tecnologia (Fatec), que oferece cursos de nível superior em tecnologia, em Limeira também foi abordada na reunião.

O secretário de Desenvolvimento, Turismo e Inovação, José França Almirall, confirmou o interesse da Prefeitura em conquistar uma unidade da instituição, para cursos das áreas de tecnologia da informação e industrial. Ele relatou que o Executivo fez diversas gestões junto ao Governo do Estado, dando conta que o município ofereceria o prédio para acolher a Fatec e o Executivo estadual faria o investimento de cerca de R$ 2 milhões. "O que está segurando nesse momento é a questão de recurso", explicou aos vereadores. Ele ainda pediu apoio ao deputado Murilo Felix.

Já o parlamentar estadual informou que pediu à Prefeitura que o projeto de instalação da unidade da Fatec em Limeira fosse realizado até o final de agosto para incluir no projeto de lei orçamentária estadual, o que, segundo Murilo, não aconteceu. Nesse ponto, ele também criticou a falta de aproximação com a Prefeitura.

Via Martim Lutero

Por fim, a última pauta tratada pela Comissão de Obras foi o recapeamento de asfalto da bifurcação da Via Santo Antônio com a Via Martim Lutero. O secretário interino de Obras e Serviços Públicos, José Gabriel Borges Soares, anunciou que para esta ação foram disponibilizados R$ 6 milhões, por meio de emenda parlamentar do deputado federal Miguel Lombardi, e a execução depende ainda de assinatura do contrato com a Caixa Econômica Federal. "Está bem avançada e tenho certeza que vai sair em breve", afirmou.