Dois projetos de autoria da Mesa Diretora da Câmara foram aprovados em regime de urgência especial na sessão ordinária desta segunda-feira, 20 de setembro. Uma das propostas trata da alteração do horário de início da sessão, a outra institui a Tabela de Remuneração da Câmara Municipal. 

A Mesa Diretora é composta pelos vereadores Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), presidente; Lu Bogo (PL), vice-presidente; Everton Ferreira (PSD), primeiro-secretário; e Betinho Neves (PV), segundo-secretário.

Novo horário

De acordo com o Projeto de Resolução Nº 30/2021, as sessões ordinárias começarão às 14h30, às segundas-feiras. A divisão das fases da sessão acontecerá da seguinte forma, conforme o presidente da Câmara: o Expediente, momento destinado à leitura de proposituras e documentos, será realizado das 14h30 às 17h30, quando terá início o intervalo regimental, com duração de 30 minutos; às 18h acontece a Tribuna Livre, horário reservado para que cidadãos inscritos possam usar a palavra; já a votação dos projetos da Ordem do Dia começará às 18h30, encerrando às 20h30. Caso a pauta de votação não tenha sido finalizada, essa fase se estenderá até às 22h30.

Segundo Lemão, a alteração do horário promoverá mais celeridade aos procedimentos e não prejudicará a participação do público nas votações. “Durante o Expediente são lidas matérias dos vereadores, ou seja, indicações, requerimentos, moções e outros assuntos que a gente sabe que poucas pessoas participam, mas a Ordem do Dia vai estar contemplada no horário em que toda a população poderá assistir”, explicou.

O projeto foi confeccionado com a anuência de todos os vereadores presentes na sessão e, da mesma forma, aprovado por todos. Agora ele será promulgado e publicado pelo presidente da Câmara para se tornar resolução. 

Tabela de Remuneração

Para atender a um apontamento do Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo, foi apresentado pela Mesa Diretora o Projeto de Lei Complementar (PLC) Nº 21/2021, que institui a Tabela de Remuneração da Câmara Municipal.

Conforme a justificativa ao projeto, por conta de apontamentos do MP, as questões relativas aos servidores efetivos e comissionados deveriam ser tratadas por resolução. Dessa forma, foi aprovada a Resolução 600/2021 para que a Casa pudesse se adequar à solicitação.

A justificativa traz ainda a informação que, apesar da determinação do MP,  ao encaminhar a resolução à subprocuradoria, a Câmara recebeu ofício do órgão apontando que as questões remuneratórias dos servidores fossem estabelecidas por lei, razão pela qual a Mesa Diretora apresentou o PLC para votação.

O projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes na sessão e segue para apreciação do prefeito Mario Botion, que pode sancionar ou vetar. Se sancionado, será promulgado e publicado no Jornal Oficial do Município e passa  a ser lei complementar.