A Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública da Câmara realizou uma reunião extraordinária nesta terça-feira, 14 de setembro, para recepcionar o Projeto de Lei nº 177/2021, de autoria da Prefeitura, que estabelece o Plano Plurianual (PPA), e para agendar as audiências públicas do PPA e de metas fiscais.

O Plano Plurianual estabelece objetivos e metas de gestão pública de longo prazo a serem cumpridas pela Prefeitura em um período de quatro anos. Dessa forma, é possível que o Governo Municipal planeje suas ações e seu orçamento para o cumprimento do que foi programado, pois é o PPA que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual.

Os vereadores e a população em geral também podem colaborar com o PPA propondo emendas ao projeto. Após ser recepcionado pela Comissão de Orçamento e Finanças, abre-se o prazo de 15 dias para que os parlamentares protocolem essas emendas, que serão analisadas pelo colegiado.

Para apresentar o projeto, será realizada uma audiência pública no dia 22 de setembro, a partir das 14h45, na Câmara, com transmissão ao vivo pelos meios de comunicação da Casa no Youtube, no Facebook e no site. A presença de público ainda não é permitida, mas os munícipes, além de acompanhar a transmissão, poderão encaminhar perguntas por meio das ferramentas de interação das redes sociais do Legislativo..

Metas fiscais

A Comissão também agendou a audiência pública para prestação de contas sobre as metas fiscais do segundo quadrimestre de 2021, ou seja, de maio a agosto. Neste evento, a Prefeitura deve demonstrar as receitas recebidas pelo município e de que forma elas foram aplicadas para custear as ações em todas as áreas da administração pública, como saúde, educação, saneamento e obras, por exemplo.

A audiência sobre as metas fiscais será realizada no dia 29 de setembro, a partir das 14h45, no Plenário da Câmara, sem presença de público, que poderá acompanhar a transmissão ao vivo pelos meios de comunicação da Câmara no Youtube, no Facebook e no site e enviar perguntas por meio das ferramentas de interação das redes sociais do Legislativo..

A Comissão 

A Comissão é composta pelos vereadores Nilton Santos (Republicanos), presidente; João Antunes Bano (Podemos), vice-presidente; e José Roberto Bernardo (PSD), secretário. 

É de responsabilidade do colegiado analisar os aspectos financeiros e orçamentários de todas as proposições apresentadas pelo Legislativo e Executivo, bem como organizar audiências públicas para apresentação do orçamento público. Ela também elabora pareceres sobre as contas municipais.