A vereadora Mariana Calsa (PL) participou nesta quinta-feira, 26 de agosto, da audiência pública "15 anos da Lei Maria da Penha: sua evolução e chegada à escola" promovida pela Deputada Estadual Leci Brandão (PCdoB) em parceria com a vereadora de Tupã, Cris Vicente (PCdoB).

O evento foi transmitido ao vivo pela TV Câmara de Tupã e pelas redes sociais da TV Alesp. O objetivo foi debater a importância de novas políticas públicas de combate à violência contra a mulher e sensibilizar os vereadores e os cidadãos sobre a importância da aprovação do Projeto de Lei (PL) 45/2021, que cria o programa educacional de prevenção à violência doméstica nas escolas municipais da Estância Turística de Tupã.  O PL foi protocolado na quarta-feira, 25 de agosto, e deve ir à votação no mês de setembro.  

O convite a Mariana Calsa aconteceu após o Projeto de Lei 68/2021, de autoria da vereadora de Limeira, ser aprovado por unanimidade no legislativo, em 25 de maio, e sancionado pelo prefeito Mário Botion no último mês de junho. Limeira foi citada como uma das primeiras cidades do interior paulista a tornar obrigatória a introdução de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais (Lei 6.570/21). Na prática, a Secretaria Municipal de Educação deverá promover anualmente capacitação aos profissionais sobre o enfretamento à violência contra as mulheres em Limeira, palestras de sensibilização aos alunos e funcionários e a distribuição de material informativo sobre os direitos previstos na Lei Maria da Penha que completou recentemente 15 anos.  

Mariana Calsa fez apelo para que a Câmara Municipal de Tupã aprove o projeto de lei de autoria das vereadoras Cris Vicente e Claudia Aparecida da Silva a exemplo de Limeira. "Sabemos que a escola é parte fundamental na formação cultural e moral dos indivíduos que constituem a nossa sociedade e mais, a escola é uma importante referência para as crianças, é muito comum que as escolas façam as notificações de violência ocorridas dentro dos lares.

Um trabalho com crianças e adolescentes pode ajudar a incentivar as denúncias e aberturas de boletins de ocorrência das agressões que crianças, jovens e adolescentes presenciam no ambiente familiar ou têm ciência de que ocorrem em outros lares. Além disso, contribui, a longo prazo, na sensibilização do tema e não-formação de novos agressores", defendeu a vereadora durante a participação no evento.  

O encontro virtual também contou com a participação de Claudia Aparecida da Silva (vereadora de Tupã), Cristiane Camargo Braga (delegada de Polícia da DDM de Tupã), Jamila Jorge Ferrari (delegada de Polícia Coordenadora das Delegacias de Polícia das DDM do Estado de SP) e Wesley da Dialogue (vereador de Araçatuba). 

*Informações do Gabinete Parlamentar