Os vereadores aprovaram, na sessão ordinária desta segunda-feira, 9 de agosto, o Projeto de Lei Nº 156/2021, de autoria do Executivo, que autoriza a Prefeitura a contratar crédito junto ao Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), modalidade de apoio financeiro da Caixa Econômica Federal. A proposição foi votada em regime de urgência especial e recebeu 16 votos favoráveis, três contrários e uma abstenção.

Votaram a favor os vereadores Airton do Vitório Lucato (PL), Anderson Pereira (PSDB), Betinho Neves (PV), Ceará (Republicanos), Elias Barbosa (PSC), Everton Ferreira (PSD), Helder do Táxi (MDB), João Antunes Bano (Podemos), Ju Negão (PV), José Roberto Bernardo (PSD), Lu Bogo (PL), Mariana Calsa (PL), Nilton Santos (Republicanos), Tatiane Lopes (Podemos), Terezinha da Santa Casa (PL) e Waguinho da Santa Luzia (Cidadania). Foram contrários os vereadores Dr. Júlio (DEM), Constância Félix (PDT) e Isabelly Carvalho (PT). O vereador Marco Xavier (Cidadania) se absteve.

O projeto ainda recebeu duas emendas do vereador Dr. Júlio, mas os dois itens foram rejeitados por inconstitucionalidade, no relatório especial do vereador Everton Ferreira.

Propositura

O projeto autoriza o financiamento de R$ 162,7 milhões para a realização de cerca de 60 obras de infraestrutura na cidade. Segundo a Prefeitura, o financiamento prevê a execução de um pacote de obras nas áreas de saneamento e drenagem urbana, além de ampliação do sistema viário e construção de novos equipamentos públicos. Conforme o Executivo, o montante será pago em dez anos e ficará dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O líder o governo, vereador Ju Negão (PV), defendeu o mérito do projeto. "Gostaria de parabenizar o Executivo pela coragem de enviar esse projeto de desenvolvimento para nossa cidade. Por meio desse financiamento, vem o desenvolvimento, o avanço e o crescimento de nossa cidade. Muitas obras que durante o ano legislativo são solicitadas por tantos vereadores serão contempladas", disse.

Ele ainda destacou, entre as obras, a reconstrução do Mercado Público, a qual precisa de uma galeria subterrânea antes do levantamento do prédio, e a duplicação do Viaduto Paulo Natal (estimado em R$ 74 milhões). "Essas são algumas das obras que estão contempladas", resumiu. Por fim, o líder defendeu o regime de urgência especial devido aos prazos da Caixa Econômica Federal e garantiu que os cofres públicos municipais têm capacidade financeira para pagar o financiamento.

A Prefeitura informou ainda outras intervenções de impacto: a duplicação da Avenida Dr. Lauro Correa da Silva, no trecho da região do Jardim Alto do Lago (estimada em R$ 19 milhões), e da Rua Evaristo Olivatto Filho, no Jardim Morro Branco (prevista em R$ 15,5 milhões).

Já o vereador Dr. Júlio justificou o voto contrário à proposição. "Diante da maneira como está sendo apresentado, em regime de urgência especial, com atropelamento, eu confesso que não me sinto à vontade e seguro, acima de tudo, para dar meu voto como representante da cidade de Limeira", protestou.

O projeto agora segue para sanção do prefeito.