A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara analisou 22 proposições na reunião desta quarta-feira, 26 de maio, e deu parecer favorável a cinco projetos. Os outros itens estão em estudo ou foram encaminhados à Secretaria de Negócios Jurídicos (SNJ) para análise técnica, conforme a ata da reunião. 

Comissão

A CCJR se manifesta sobre o aspecto constitucional, legal, regimental, gramatical e lógico de todas as proposições que tramitam na Câmara. Fazem parte do colegiado os vereadores Anderson Pereira (PSDB), presidente; Mariana Calsa (PL), vice-presidente; e Ju Negão (PV), secretário.

A reunião foi realizada de forma remota, devido à situação do Plano São Paulo e em consonância com o Ato da Mesa Nº 8/2021. Regimentalmente os vereadores se reúnem às quartas-feiras, às 9h. 

Proposições com pareceres favoráveis

Substitutivo nº 17/21 ao Projeto de Lei Nº 46/2021, da vereadora Tatiane Lopes (Podemos), dispõe sobre a regulamentação de animais comunitários.

Substitutivo nº 18/21 ao Projeto de Lei Nº 76/2021, do vereador Betinho Neves (PV), institui no Calendário Oficial do Município de Limeira a Semana de Conscientização da Reciclagem, que tem como objetivo conscientizar sobre a importância da reciclagem para a manutenção do meio ambiente e geração de renda e emprego.

Projeto de Lei Nº 78/2021, da Prefeitura, dispõe sobre medidas no serviço de transporte público coletivo, a fim de promover a licitação do sistema.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 36/2020, do vereador Lemão da Jeová Rafá, Sidney Pascotto (PSC), concede Título de Cidadão Limeirense a João Luiz Sabino pelos relevantes serviços prestados à sociedade limeirense.

Emendas nº 36, 37, 38 e 39 ao Projeto de Lei Nº 34/2021, do vereador Anderson Pereira (PSDB), moderniza a legislação referente à Área Azul.