As noções básicas sobre a Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) serão obrigatórias nas instituições de ensino municipal da rede pública. É o que dispõe a legislação proposta pela vereadora Mariana Calsa (PL), aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira, 24 de maio. "A presente proposição se faz necessária, pois pretende incluir o tema da violência doméstica no conteúdo pedagógico das escolas, de forma que isso ajude a atenuar, no curto e longo prazo, os crescentes casos identificados pelos sistemas de denúncia", justificou a parlamentar.

Entre os objetivos do Projeto de Lei Nº 68/2021 está o estímulo às reflexões críticas sobre o combate à violência doméstica em geral, e contra as mulheres, de forma específica. Outro propósito é sensibilizar a comunidade escolar sobre a importância do respeito aos direitos humanos, de forma a prevenir e evitar as práticas de violência doméstica.

De acordo com o projeto, o programa educacional será desenvolvido anualmente, conforme a disponibilidade das instituições de ensino. Também é proposto que no dia 8 de março (Dia Internacional da Mulher) seja realizada uma programação ampliada e específica em relação ao tema e à data. “Trata-se de um tema crítico para a nossa sociedade: violência contra as mulheres. Por isso, proponho uma grande reflexão sobre equidade e direito das mulheres e também sobre direitos humanos", afirmou Mariana.

Para consecução dos objetivos do programa, poderá ser feita a capacitação dos profissionais sobre a Rede de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres de Limeira e ações junto com a comunidade escolar voltadas à desnaturalização da violência, bem como oficinas com alunos e produção de campanhas e conteúdo de divulgação nas escolas. 

Segundo a vereadora, no ano passado 25 mulheres foram vítimas de violência doméstica a cada minuto no país. Em Limeira, ressaltou, já ocorreram dois feminicídios até maio deste ano. "A escola é parte fundamental na formação cultural e moral dos indivíduos que constituem a nossa sociedade. Um trabalho com crianças e adolescentes pode ajudar a incentivar as denúncias e aberturas de boletins de ocorrência das agressões que eles presenciam no ambiente familiar ou têm ciência de que ocorrem em outros lares", argumentou.

Com a aprovação, o projeto segue para manifestação do prefeito, que pode vetar ou sancionar. Caso haja a sanção, será promulgado, publicado e passa a ser lei.