A partir do início dos trabalhos no segundo semestre, em 1º de agosto, a Câmara Municipal de Limeira coloca em prática o Projeto Câmara sem papel por meio da tramitação eletrônica do processo legislativo.

Desde a Resolução nº 724/2018, em fevereiro deste ano, que instituiu a utilização de meio eletrônico para a realização do processo administrativo e legislativo, a Câmara vem adotando medidas para alcançar essa meta. De autoria da Mesa Diretora, a resolução tem o objetivo de promover a gestão eficiente dos documentos, reduzir os gastos e proteger o meio ambiente.

“Cada vez mais, a informação circula por meio eletrônico, através dos computadores, tabletes, celulares. E, com isso, o papel, que é feito a partir das árvores, passou a ser cada vez menos utilizado. Assim, a Câmara, seguindo essa tendência, coloca em prática este projeto, utilizando processos eletrônicos, no computador, ao invés de imprimir os documentos em papel”, explica o presidente da Casa, vereador José Roberto Bernardo, Zé da Mix (PSD).

O primeiro passo foi a adaptação do sistema de tramitação dos projetos legislativos, o Sino Consulta. Sem nenhum custo adicional, a Câmara obteve a atualização do software, por parte da empresa que opera o sistema, de modo a permitir o processamento 100% eletrônico.

Após a adequação do Sino Consulta, foram adquiridas as assinaturas digitais - uma exigência do Arquivo Nacional. A assinatura digital, ou certificado digital, funciona como uma espécie de identidade digital da pessoa e garante a autenticidade, confidencialidade e integridade do documento, além de atribuir validade jurídica. Por fim, está sendo realizado o treinamento de vereadores, assessores e servidores da Casa.

Como funciona

Todo o protocolo de documentos do processo legislativo, ou seja, de proposições, será feito exclusivamente com arquivos digitais, em formato PDF, e assinados digitalmente. Antes, os documentos eram protocolados em papel e, posteriormente, digitalizados.

Os vereadores vão usar notebooks, que já pertencem ao patrimônio da Câmara, para acessar os documentos, além de praticar atos do processo legislativo, como dar parecer e assinar projetos de lei, tanto em Plenário como em reunião de comissão.

Os documentos externos, provenientes de cidadãos - como, por exemplo, ofícios e requerimentos - continuarão sendo recebidos em papel. No entanto, eles serão imediatamente digitalizados e também tramitarão eletronicamente. Os cidadãos continuarão com o direito de ter acesso às cópias de documentos em papel, com cobrança para impressão, ou em formato digital gratuitamente.

A tramitação do processo legislativo de forma eletrônica é uma medida inédita na região, de acordo com o secretário Legislativo, Hugo Nogueira Luz. "Em São Paulo, apenas as Câmaras Municipais de Taubaté e Guaratinguetá adotaram a tramitação eletrônica. A medida segue uma tendência mundial de eliminar o papel dos processos, como o Judiciário vem fazendo", afirma.

Por enquanto, a tramitação eletrônica será apenas do processo legislativo. O processo administrativo, como contratos e pedidos de compra, ficará para uma segunda etapa. “Essa foi uma das grandes metas que essa administração trouxe já desde janeiro. As coisas mudam e a Câmara precisa acompanhar essa modernização. Tenho certeza que será algo muito bom para o Legislativo e para toda a cidade de Limeira”, avalia o presidente da Câmara.