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Icone de notíciaComissão de Saúde: isenção de transporte coletivo para pessoas com deficiência é debatida

Vereadores receberam entidades representativas e ouviram apelo em favor da gratuidade

Versão para impressão   11/08/2017 12:58:59 - Assessoria de Imprensa


Na reunião desta quinta-feira, 10 de agosto, a Comissão de Saúde recebeu familiares e representantes de entidades que atuam em defesa de pessoas com deficiência. Eles fizeram um pedido aos vereadores no sentido de o Legislativo intervir junto ao Executivo para que a gratuidade do transporte para pessoas com deficiência seja mantida.  A perda de isenção na passagem de ônibus ocorreu após decisão do Tribunal de Justiça (TJ), que anulou leis feitas por vereadores que garantiam o benefício.

Em reposta à demanda dos assistidos, o presidente da Comissão, vereador Dr. Rafael Camargo (PMDB), abriu o debate explicando que a situação depende de uma decisão do Executivo. “O Legislativo está na função de cobrar, não só por meio da Comissão, mas dos demais vereadores. Lembrando que tudo que a gente fizer também depende do aspecto legal. Nós vamos trabalhar dentro do quesito da constitucionalidade. Mas queremos trabalhar para que a população não seja prejudicada, e para de alguma forma encontrar uma solução para os pacientes e as mães das pessoas atendidas. Por isso, o Legislativo está aberto ao diálogo”, esclareceu o parlamentar.

Paralelamente à reunião da Comissão de Saúde, o Executivo realizava um debate sobre a viabilidade de manutenção do benefício às pessoas com deficiência, dentro do amparo legal. Durante a conversa com as entidades representativas, o presidente da Comissão recebeu a informação da Prefeitura de que a gratuidade seria prorrogada até o dia 27 de agosto. Ele também explicou que serão adotados critérios socioeconômicos para que seja mantida a isenção.

Foram recebidos pelos vereadores representantes da Associação de Reabilitação Infantil (Aril), do Centro de Especialização Municipal do Autista (Cema), da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Limeira (Apae) e do Centro de Atendimento Psicossocial Infantil (Caps), além de familiares de pessoas com deficiência.

Fazem parte da Comissão Permanente de Saúde, Lazer, Esporte e Turismo os vereadores Dr. Rafael Camargo (PMDB), presidente; Lu Bogo (PR), vice-presidente; Marco Xavier (PSB), secretário; Dr. Marcelo Rossi (PSD); e Dra. Mayra Costa (PPS). Também acompanharam a discussão os parlamentares Waguinho da Santa Luzia (PPS), Estevão Nogueira (PRB), Clayton Silva (PSC), Constância Félix (PDT) e Toninho Franco (PR).

 

 

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