Bem-vindo ao Banco de Ideias Legislativas da Câmara Municipal de Limeira! Esta página foi criada para dar voz aos cidadãos e promover a participação ativa na construção de leis ou de sugestões de políticas públicas para a cidade.
Neste espaço, qualquer munícipe pode:
Apresentar suas ideias para legislações que atendam às necessidades da nossa cidade.
Sugerir alterações ou até mesmo a revogação de normas que já estão em vigor.
As propostas ficam disponíveis para consulta por todos os vereadores. Você também pode direcionar sua sugestão a um parlamentar específico.
Passo a passo
Se a sua proposta for viável e constitucional, ela poderá ser selecionada pelos vereadores, pela Mesa Diretora ou por uma das comissões permanentes da Casa e transformada em um projeto de lei.
Se estiver apto, o projeto seguirá os trâmites legais até ser votado em sessão ordinária.
A transformação de sua ideia em lei depende da viabilidade e da análise de critérios técnicos, mas é importante saber que cada sugestão é um passo importante para uma sociedade mais participativa.
Para enviar sua sugestão, preencha o formulário ao lado
Atenção: As sugestões obrigatoriamente devem conter identificação de autoria, dados para contato e especificações sobre a ideia apresentada.
Participe!
A contribuição dos munícipes é essencial para criar políticas públicas que realmente atendam às necessidades da comunidade limeirense. Venha fazer parte desse processo e ajude a construir o futuro da cidade!
Confira na íntegra a Resolução nº 882/2024 que institui o Banco de Ideias Legislativas